BSPF - 22/09/2015
O fim do abono de permanência foi uma das medidas anunciadas
na última semana pelo Governo Federal para cortar gastos no orçamento 2016.
Este é um benefício oferecido aos servidores federais para que os mesmos sigam
em suas funções, mesmo já tendo atendido aos requisitos para se aposentarem. A
decisão tem gerado opiniões controversas e a sensação de que pode gerar consequências
negativas para o serviço público.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef) comentou em seu site que o fim do abono, somado à suspensão dos
concursos federais, “pode provocar um colapso no atendimento à população que
depende de serviços públicos. Se já existem deficiências nesse atendimento por
falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho, o fim do abono de
permanência retira mais de 100 mil servidores do Executivo”.
A Condsef argumenta que nos próximos cinco anos há previsão
de que outros 123 mil servidores solicitem suas aposentadorias e, sem o
incentivo do abono de permanência, deixem de atender a população. “Sem
concursos e sem a força de trabalho de mais de 220 mil servidores, o governo
está decidindo colocar uma pá de cal no já sucateado serviço público”,
informou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin
Zymler também se posicionou sobre o assunto e criticou, durante sessão da
corte, a decisão do governo. Para ele, a extinção do benefício fará com que
entre 80% e 90% das pessoas afetadas solicitem aposentadoria, aumentando o
déficit previdenciário.
Zymer também argumentou que, segundo seu entendimento, “o
princípio da separação dos Poderes pressupõe que o Poder Legislativo, o Poder
Judiciário, o Ministério Público e o TCU tenham autonomia para lidar com os seus
concursos, desde que submetidos às restrições orçamentárias”.
Fonte: Olhar Direto