BSPF - 25/09/2015
Representantes da maioria dos servidores do Executivo
Federal autorizaram - informando decisão por estados em reunião do Conselho
Deliberativo de Entidades (CDE) realizado esta semana - e a Condsef vai ao
Ministério do Planejamento na próxima terça-feira, 29, às 15 horas, firmar
acordo que garante 10,8% de reposição inflacionária com impactos em agosto de
2016 (5,5%) e janeiro de 2017 (5%). Conforme decisão da maioria, os percentuais
devem incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantido nesse cenário a
paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Da base da Confederação, que
representa cerca de 80% dos servidores do Executivo, somente Incra e Cultura
determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e
seguir buscando atendimento de pauta específica.
Nas diversas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT) foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado
por parte do governo em relação a esses percentuais de reposição. Com isso,
além do reajuste de 10,8% essas duas categorias também ficam de fora da
proposta que prevê mudanças nas regras que vão considerar a média das
gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria e tem
movimentações previstas para 2017, 2018 e 2019. Servidores que fazem parte das
categorias que vão firmar acordo e se aposentaram a partir de 2004 também terão
direito aos valores de sua aposentadoria pela nova regra.
Novos valores em benefícios a partir de janeiro
Para o
conjunto dos servidores do Executivo está previsto reajuste em benefícios que
deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O auxílio-alimentação passará dos
atuais R$ 373 para R$ 458, enquanto valor per capita médio de assistência à saúde
sairá de R$ 117,78 para R$ 145 e o auxílio creche passa de R$ 73 para R$ 321. Hoje,
a SRT encaminhou à Condsef minuta de termo (veja aqui) referente aos servidores
da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) que esboça algumas dessas
questões.
Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será
firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa
Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia
Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias.
Confira as carreiras em minuta que pode ser clicada aqui. Juntas essas
categorias somam cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e
pensionistas.
Ainda na base da Condsef estão outras carreiras específicas
que devem firmar termos também nos moldes dos 10,8% em dois anos e alguns itens
pertinentes a cada categoria. São elas: Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico
Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro,
Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras.
Regulamentar a negociação coletiva
A regulamentação
definitiva da negociação coletiva no setor público também será incluída no
acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar
critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações
e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é
continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse
dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao
processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive,
situações como a desse momento em que o governo deliberadamente recuou de uma
proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de
2016 e numa decisão relâmpago para promover um ajuste fiscal utilizando
novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para
agosto.
Abono de permanência
Uma luta que vai continuar sendo
encampada pela Condsef visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono
de permanência. Já chegou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de
permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à
manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A
Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos
Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de
parlamentares para a derrubada dessa PEC.
O abono de permanência é um incentivo para que o servidor
continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que
continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua
aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra
medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um
péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão
dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de
atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares
(leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara
dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado
aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
Fonte: Condsef