Canal Aberto Brasil
- 28/09/2015
A dimensão continental do território brasileiro, que promove
a diversidade ecológica e cultural do país, é também motivo de grandes desafios
para os governantes. O controle da faixa de fronteira é um deles. O Brasil faz
divisa com 10 países da América Latina e o controle destes limites territoriais
é uma tarefa árdua.
Por não possuir uma política nacional específica para as
fronteiras, o tema fica distribuído em diversas normas esparsas. Diante da
importância do assunto para a segurança nacional, o Tribunal de Contas da União
– TCU – recomendou que a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da
Defesa discutam a elaboração de um projeto para a regulamentação do exercício
de função de polícia de fronteira. A corte sugere que se estabeleçam
competências e se delimite o alcance da atividade destes profissionais em
relação à responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das fronteiras.
As recomendações estão expressas no Acórdão nº 2252/2015, do
Plenário do TCU. Os ministros utilizaram como base para a decisão uma auditoria
realizada para avaliar o conjunto de políticas públicas para o fortalecimento
da faixa de fronteira. A auditoria avaliou as fronteiras dos Estados do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,
Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá,
Políticas para a Região de Fronteira
No relatório de auditoria, os técnicos afirmaram que “As
políticas federais para a região de fronteira compõem um universo complexo, no
qual há muitos órgãos envolvidos, cada um com diretrizes próprias e múltiplas
atribuições em diversas linhas de ação, as quais precisam ser realizadas de
forma conjunta e coesa.” destacou o texto.
Os ministros do TCU recomendaram, ainda, que o governo
aperfeiçoe a estrutura de liderança praticada no Plano Estratégico de
Fronteiras e estabeleça indicadores objetivos para avaliar a efetividade das
ações previstas nos programas correspondentes.
Faixa de fronteira do Brasil
De acordo com o relatório de auditoria, a faixa de fronteira
brasileira corresponde a 27% do território nacional, sendo 7.363 km em linha
seca e 9.523 km em rios, lagos e canais ao longo de 11 Estados da federação,
que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Nessa área, residem mais de
10 milhões de brasileiros, em 588 municípios, sendo 122 limítrofes.
Por estar localizada no lado oposto àquele onde se iniciou a
ocupação do território brasileiro, a faixa de fronteira é muito menos povoada e
desenvolvida que a costa Leste. Porém, é de vital importância para a defesa
nacional, para a segurança pública e para a integração com os países vizinhos.