Agência Câmara Notícias
- 17/09/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria
740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos
de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados
brasileiros).
A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos
em comissão e 403 funções comissionadas.
Segundo o projeto, o impacto orçamentário, além de estar
previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será
minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já
existentes na estrutura daquele Tribunal.
O relator da matéria na comissão, deputado Laércio Oliveira
(SD-SE), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, o volume de serviços
afetos à JMU não encontra correspondência com o atual quantitativo de
servidores e, por isso, é necessário uma complementação de seu quadro de
pessoal.