Eduardo Militão
Correio Braziliense
- 20/09/2015
Mesa Diretora da Câmara analisa ascensão funcional de
servidores de nível médio que custará R$ 247 milhões aos cofres públicos
Uma mudança nas exigências para técnicos legislativos da
Câmara deve custar caro ao contribuinte. O assunto só não foi para frente
porque os deputados da Mesa receberam estudos de servidores da própria Casa
apontando gastos futuros de R$ 247 milhões, sendo R$ 134 milhões só com
funcionários da ativa. Como revelou em primeira mão a coluna Brasília-DF, do
Correio, na última terça-feira, a Mesa discute uma medida que obrigaria os
futuros concurseiros ao cargo de técnico a terem diploma de curso superior - e
não apenas nível médio.
A mudança não é apenas cosmética no crachá dos futuros
servidores. A Presidência da República já vetou medida semelhante em 2009,
afirmando que isso significa transformar cargos de nível médio em uma ascensão
funcional. Em 2011, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi ao Supremo
Tribunal Federal questionar a mesma tentativa feita na Receita Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse
semana passada que a medida não será aprovada se tiver impactos financeiros.
"Eu não sei se tem impacto", iniciou ele. "Se, efetivamente, não
tiver impacto e for uma alteração meramente administrativa para ingresso no
futuro, a gente o fará. Se tiver algum tipo de impacto, é óbvio que não
faremos."
O suplente da Mesa, Luiz Mandetta (DEM-MS), afirmou ao
Correio que alertou Cunha na reunião de terça-feira passada sobre a
possibilidade de haver custos. Aí, o assunto foi adiado. Desde 2009, esta é a
quarta vez que a Câmara tenta emplacar a medida. A última foi no ano passado,
como noticiou o jornal. "Há aqueles que dizem que, lá na frente, os
servidores técnicos pedirão reenquadramento", contou Mandetta. "Isso
porque a lei retroage quando é a meu favor." Ele disse que o tema vai ser analisado
de novo, mas sem data.
Os membros da Mesa receberam ao menos dois estudos de
servidores de nível superior que condenavam a proposta. A reportagem não
localizou representantes do sindicato dos funcionários do Congresso
(Sindilegis). Mas, em 2013, quando houve outra tentativa de fazer o que é
considerado por muitos um "trem da alegria", o diretor de Benefícios,
Helder Azevedo, garantiu que não haveria custos para o contribuinte. Ele disse,
à época, que seria apenas uma mudança no "status" do crachá dos
técnicos, que seriam contratados com melhores qualificações.
Contrassenso
Mandetta afirma que é hora de poupar dinheiro. E destaca que
exigir curso superior de cargos técnicos parece um contrassenso. Médico, ele
afirma que isso pode trazer problema para os técnicos em enfermagem que
trabalham no Departamento Médico da Casa. "O país está fazendo um esforço
enorme com o Pronatec. Aí, você fecha essa possibilidade."
A reportagem apurou que o pedido para fazer a espécie de
"graduação" dos técnicos partiu de servidores do Departamento de
Polícia Legislativa (Depol). Lá, os agentes e seguranças não precisam ter curso
superior para ingressar na Casa.
"Se, efetivamente, não tiver impacto e for uma
alteração meramente administrativa para ingresso no futuro, a gente o fará. Se
tiver algum tipo de impacto, é óbvio que não faremos"
Eduardo Cunha, presidente da Câmara
Quanto vai custar
Medida proposta pela Câmara já foi considerada transformação
de cargos pela Presidência da República e pelo Ministério Público
Salário básico inicial
Técnicos: R$ 13.578
Analistas: R$ 20.384
Salário básico final*
Técnicos: R$ 20.185
Analistas: R$ 26.005
Aumento da despesa com técnicos
Com 1.391 funcionários ativos: R$ 134 milhões
Com 1.449 aposentados:
R$ 113 milhões
Impacto total: R$
247 milhões por ano
*Outras verbas costumam aumentar o salário.