Agência Senado - 14/10/2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do
Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração
pública federal, em áreas como saúde, educação e segurança pública. Aprovado o
parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a
proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Vanessa Grazziotin se disse favorável à iniciativa em razão
da necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas
previstas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública. De acordo com
o texto do Executivo, o provimento dos cargos — com os respectivos concursos
públicos — ocorrerá de forma gradual, condicionado à expressa autorização em
anexo próprio da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, dependerá da disponibilidade
orçamentária. O impacto da medida foi estimado pelo governo em R$ 958 milhões
por ano.
O projeto chegou ao Senado em agosto. Em setembro, com o
novo ajuste fiscal, o governo anunciou a suspensão dos concursos públicos
previstos para 2015. O Ministério do Planejamento também informou que a Lei
Orçamentária não contemplaria a realização de concursos em 2016.
Saúde
O PLC 99/2015 estabelece a criação de 127 cargos de
especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista
administrativo para a Agência Nacional de Saúde (ANS). Para a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de
especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e
vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo.
Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo
propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas: pesquisador em saúde
pública (300), tecnologista em saúde pública (450), técnico em saúde pública
(250), analista de gestão da saúde (150) e especialista em ciência, tecnologia,
produção e inovação em saúde pública (50).
Educação
Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de
professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação.
O texto transforma 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Segurança
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os
departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal — sem aumento
de despesa —, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a
Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto
e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de
administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de
comunicação social.