O Estado de São Paulo
- 01/11/2015
(Editorial)
Criado em 2013 para reduzir o déficit da previdência do
servidor público no futuro, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
Público do Poder Executivo (Funpresp-Exe) conseguiu a adesão de somente 33% dos
funcionários federais admitidos depois de sua constituição. Seu patrimônio de
apenas R$ 185 milhões, pequeno diante do de outros fundos de estatais e de
empresas privadas, seria muito mais robusto se a totalidade dos novos
funcionários públicos tivesse passado a recolher de 7,5% a 8,5% sobre seus
vencimentos, de modo a garantir a complementação de suas aposentadorias.
A adesão dos novos funcionários é opcional, por isso, no
primeiro ano do fundo, somente 7 mil funcionários se inscreveram; no segundo
ano o número subiu para 9,3 mil ao fim de 2014. Para corrigir essa falha, medida
provisória já aprovada pelo Congresso estabelece que a partir de novembro a
contribuição para o Funpresp será obrigatória para os novos funcionários.
Ainda há resistências à participação no fundo, como a dos
professores de universidades federais, que julgam ter direito à aposentadoria
integral sem contribuir para isso. Mas boa parte dos novos servidores da
Corregedoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e de outros órgão
federais não pensa apenas nos pequenos benefícios a curto prazo e complementa
sua aposentadoria.
O regime aplicado aos novos funcionários estabelece a
contribuição compulsória de 11% até o teto de R$ 4.663, que é o valor máximo
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos
trabalhadores do setor privado. Para ter, no futuro, direito a benefício maior
do que esse teto, o servidor admitido depois da criação do Funpresp terá de
contribuir para o fundo. O benefício adicional será proporcional à
contribuição.
Elimina-se, assim, a aposentadoria integral de que gozam os
servidores antigos. Esse benefício produz grandes déficits, cobertos pelo
Tesouro Nacional. Neste ano, o rombo deve alcançar R$ 60,2 bilhões; em 2016,
subirá para R$ 67,7 bilhões.
Embora o número de contribuintes seja pequeno, o governo
estima que poderá elevar o patrimônio do Funpresp para R$ 7,9 bilhões em 2019 e
para R$ 23,3 bilhões em 2023. Mesmo assim, o fundo estaria longe de ser o maior
da América Latina, como previram as autoridades no seu lançamento. E tudo está
condicionado à credibilidade que o Funpresp inspirar nos novos servidores.