Alessandra Horto
O Dia - 13/11/2015
Servidores públicos estão mais próximos de conseguir a
regulamentação da negociação coletiva no trabalho. Comissão do Senado aprovou
parecer final do Projeto de Lei 397/18, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O texto prevê que empregados e servidores públicos poderão ter normas gerais
estabelecidas em lei para tratar de assuntos relativos a plano de carreira,
padrão remuneratório, condições de trabalho e aposentadoria. Todos os temas
seriam discutidos entre sindicatos e representantes do Estado. O projeto de lei
segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto em análise vale para as esferas federal, estadual e
municipal. Com esse modelo de padronização, a expectativa da administração
pública é que haja redução de greves ou paralisações motivadas principalmente
pela dificuldade de um parâmetro de negociação coletiva. Essa medida é uma
antiga reivindicação do funcionalismo e do movimento sindical. Anastasia
defendeu que a adoção da negociação coletiva pela administração pública será
importante para democratizar as relações entre Estado e servidores. Para o
relator do projeto de lei, senador Douglas Cintra (PTB-PE), a regulamentação
também pode reduzir a carga de ações sobre o Poder Judiciário.