Paulo César Regis de Souza
Folha Nobre - 17/11/2015
Os servidores federais públicos do Brasil, desde José
Sarney, são vítimas de uma opressão sistemática que parece não ter fim. São bodes expiatórios de governos
incompetentes. Governos após governos nenhum deles olhou com respeito e
dignidade como fomos considerados no
Império e na Republica, até Sarney, por Imperadores e Presidentes.
Uma das maiores injustiças, para não se dizer excrescências,
implantadas de Sarney para cá foi a instituição do vencimento básicos, que foi
nivelado por baixo e continua abaixo do nivelado, o que vitimou uma geração de
servidores, com profundos desajustes na remuneração. Os vencimentos não guardam
a mínima relação com cargos e salários do setor privado o que rebaixa a
dimensão dos servidores. Para atenuar os prejuízos, o Governo chegou a
implantar para várias categorias as Gratificações de Produtividade, que não
mede produtividade de coisa nenhuma. Teve categorias que chegaram a contar com
três gratificações simultâneas, com vencimento básico aos das rés do chão.
A perfídia e a ignominia foram utilizadas pelo Executivo
para frustrar os servidores que poderiam se aposentar e não o fazem porque as
gratificações deixaram de ser incorporadas.
Há ainda a assinalar a odiosa e criminosa exclusão das
camadas mais pobres da população, privadas de serem funcionários públicos
federais. Isto ocorreu com a terceirização dos serviços gerais tais como
portaria, recepção, conservação, limpeza, segurança, transporte, etc. Os que
ficaram no setor publico estão em cargos em extinção. Não houve mais concursos
públicos para o acesso dessas pessoas humildes ao Serviço Público Federal. E
sabem por que? Porque esta massa de gente humilde não poderia ter aposentadoria
integral do Regime Único e, como terceirizados, foram para o Regime Geral de
Previdência Social-RGPS
Os nossos reajustes de vencimentos passaram por tormentosos
complicadores. Teve ano sem aumento, ano com aumento zero, ano com aumento de
um por cento!
As perdas salariais só nos 13 anos do PT se elevaram a mais
de 60%.
No Executivo, entretanto, inventou-se os servidores de 1ª.
classe, que foram embarcados nas chamadas Carreira de Estado, e o resto foi
enviado à 2a. classe e embarcados num trem na Central do Brasil para o
inferno…. Na 1ª. classe estão os que recebem por subsídios, incorporando as
gratificações nas suas aposentadorias. Médicos e profissionais de nível
superior e professores lutam para pegar o vagão da 1ª. classe, sem
perspectivas.
No 1º quadriênio da Presidente Dilma, os servidores federais
tiveram uma política de remuneração que apenas ampliou as nossas perdas
salariais. Nem a inflação foi reposta. As justificativas foram as mais
inaceitáveis, embora nunca e em tempo algum, de 1995 a 2014, os gastos com os
servidores ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal-LRF, de 50% da Receita Corrente Liquida da União, de 28,8% em 1995 a
13,0% em jan de 2013. Fechou 2014 com 17,9%. O que não aconteceu com outras
despesas que fraudaram a LRF com as “pedaladas fiscais” e expuseram a química na
manipulação do orçamento e do descumprimento da LRF.
No 2º quadriênio, há ameaças de aumento zero para os
servidores e de 300% para o fundo dos partidos políticos, para proselitismo e
demagogia!
O Ministério do Planejamento com o seu natural desprezo e descaso
com os servidores olha mal e porcamente para o futuro de 2,0 milhões de
servidores (1,0 milhão de ativos, 537,1 mil aposentados e 402,0 instituidores
de pensão).
Os servidores perderam a capacidade de responder pronta e adequadamente às
necessidades da população. Foram e são
diuturnamente maltratados pelo
Executivo, de forma deliberada. O Estado está sucateando a máquina pública que
sobrevive, e não corresponde aos anseios e esperanças das populações.
A falta de respeito à cidadania e aos direitos de 200
milhões de cidadãos decorre da inexistência de políticas públicas igualmente
para os servidores, que são o lado visível, a cara do Estado.
As críticas feitas cotidianamente às áreas de saúde,
educação, segurança, transporte, polícia, assistência, emprego e renda se
avolumam. O Estado que deveria dar proteção nessas áreas recuou e está acuado
nas mãos de uma governança incapaz.
Os servidores estão desmotivados e são os primeiros a serem
ofendidos em represália. Muitos apanham inclusive. Como agentes públicos estão
amarrados e indefesos.
Ameaçar os servidores com zero de aumento no 1º semestre de
2016, é uma afronta. Somos todos, vítimas de uma política que nos empurra para
uma queda de 3% do PIB. Somos realmente bodes expiatórios de um desastre
anunciado
Quem deveria pagar a conta escudados numa política fiscal
desastrosa, é covardia.
Algo tem que ser feito para que se dissipe o horizonte de
incertezas plantado na proposta orçamentária de 2014, acarretando insegurança e
intranquilidade aos servidores.
Vejam o exemplo do INSS com 10 mil servidores em condições
de se aposentar e não o fazem porque terão 70% de redução nos seus vencimentos.
A governança administrativa do INSS está ameaçada, a Previdência está ameaçada.
Isto numa instituição que tem 60 milhões de contribuintes e 32 milhões de
beneficiários e 32 mil servidores, mal remunerados e insatisfeitos.
A ANASPS há muito tempo chama a atenção disso destacando as
mazelas e dificuldades. Parece que
surdos, mudos e iletrados nos governam e ignoram os clamores da razão e do bom
senso.
Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo
da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.