Jornal do Senado
- 12/11/2015
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que
reduz o número de cargos em comissão (de livre nomeação pelo gestor público)
nos governos federal, estaduais e municipais passou pela segunda sessão de
discussão no Plenário ontem. O texto também exige processo seletivo para
preenchimento dos cargos. De autoria de Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta, que
altera o artigo 37 da Constituição, integra a Agenda Brasil e recebeu
substitutivo do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR).
A PEC constará da ordem do dia de hoje e precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário. São necessários 49 votos para aprovação. Se aprovada, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja alterada, o texto tem que ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.
A PEC constará da ordem do dia de hoje e precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário. São necessários 49 votos para aprovação. Se aprovada, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja alterada, o texto tem que ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.