Agência Senado
- 16/12/2015
Foi adiada para esta quinta-feira (17) a reunião da comissão
mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP)
689/2015, que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração
a continuar contribuindo para o regime previdenciário.
Com a MP, esse servidor terá que arcar tanto com a sua parte
quanto com a devida à Previdência Social pelo órgão empregador. Ele deve pagar
a soma das duas contribuições, que é de 33% e incidirá sobre a remuneração
total do cargo que ocupava. O pagamento será a garantia da manutenção do
vínculo empregatício.
A reunião para apreciação de relatório está marcada para as
9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.