BSPF - 31/12/2015
Negociação foi finalizada com mais de 1,1 milhão dos
servidores do Executivo Federal
O governo federal enviou nesta quarta-feira (30) ao
Congresso Nacional os projetos de lei resultantes da negociação salarial de
2015. Para chegar a esse desfecho, foram realizadas 207 reuniões da Mesa
Nacional de Negociação Permanente entre janeiro e o último dia 23 de dezembro,
resultando em 32 Termos de Acordo assinados. Chegaram ao entendimento com o
governo federal cerca de 1,1 milhão de servidores, representando
aproximadamente 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo Federal.
“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de
acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas e
Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(Segrt/MP), Sérgio Mendonça.
A maioria dos servidores preferiu assinar acordos com
vigência por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e
5% em janeiro/2017. Houve também a atualização dos valores do
auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o
atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistência
pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).
Outro ponto importante foi a incorporação da Gratificação de
Desempenho aos proventos de aposentadoria – nos meses de janeiro de 2017,
janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano) – até atingir o
total da média de pontos nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.
CARREIRAS DE ESTADO
No último dia 18, a Segrt apresentou proposta diferenciada
às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio. Além
do reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais, contempla a
incorporação do índice de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017;
6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto do
próximo ano e as demais em janeiro dos respectivos anos.
Dentre essas carreiras, firmaram compromisso, na semana
passada, os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN); os
representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco
Central.
Também foram firmados acordos com os servidores do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da carreira administrativa da
Polícia Federal e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc).
Apesar do elevado percentual de acordos assinados com as
entidades representativas, ainda restam carreiras que não finalizaram as
negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, DNIT, Médicos Peritos do INSS, Analistas de Infraestrutura, Analistas
de Políticas Sociais, Peritos Federais Agrários e Diplomatas.
“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a
termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”,
informou o secretário.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão