Celia Perrone
Correio Braziliense
- 31/12/2015
Acordo com 1,1 milhão de trabalhadores do Executivo prevê
aumento de 10,8%, pago em duas parcelas até 2017
O governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional os
projetos de lei com os reajustes dos servidores para 2016. O acordo com a
maioria do funcionalismo ocorreu no último dia 23. A maioria dos 1,1 milhão de
funcionários públicos, representando aproximadamente 90% dos 1,227 milhão dos
trabalhadores civis do Executivo Federal, preferiu reajuste com vigência por
dois anos. O percentual acertado foi de 10,8%, em duas vezes: 5,5% em
agosto/2016 e 5% em janeiro/2017.
Houve também a atualização dos valores do
auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); da assistência à SAÚDE (o
atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistência
pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321). Outro ponto foi a
incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria.
Firmaram compromisso, na semana passada, os analistas e
técnicos de finanças e controle (CGU e STN); os representantes dos servidores
da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central. Também foram
fechados acordos com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), da carreira administrativa da Polícia Federal e da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
De fora
Ainda restam carreiras que não finalizaram as negociações
com o governo, como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal (PFR), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),
médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), analistas de
infraestrutura, analistas de políticas sociais, peritos federais agrários e
diplomatas.
Em 18 de dezembro, o Ministério do Planejamento (MP)
apresentou proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração
recebida por meio de subsídio. Além do reajuste dos benefícios e outras
vantagens pontuais, contempla a incorporação do índice de 27,9% em quatro anos:
5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela
será paga em agosto do próximo ano e as demais, em janeiro dos respectivos
anos.
O peso desse aumento será significativo para os cofres
públicos. A folha de pagamento apenas do Executivo civil será de R$ 32,2
bilhões no período.