Vera Batista
Correio Braziliense
- 29/12/2015
Ministro do Planejamento terá a dura missão de convencer os
colegas da Receita de que o momento é de conter gastos. Sindicatos se mobilizam
para garantir conquistas e derrubar projetos contrários
O ministro Valdir Simão, do Planejamento, precisará de
habilidade para enfrentar a herança deixada por seu antecessor, Nelson Barbosa,
que agora controla a chave do cofre na Fazenda. O trabalho conjunto de ambos
dará o tom das futuras conversas com os servidores públicos federais. O
equilíbrio entre a sede insaciável por reposição de perdas e ganhos reais e o
imprescindível ajuste fiscal não é tarefa fácil, até mesmo para uma pessoa que
aparentemente vai ocupar o cargo com alto nível de aceitação do funcionalismo.
Servidor de carreira da Receita Federal há 27 anos, Simão mal sentou na cadeira
e já terá de enfrentar a fúria e o descontentamento de seus pares,
insatisfeitos com a oferta de aumento de 27,9%, em quatro parcelas até 2019.
Caberá a ele, assinalam os próprios integrantes das
carreiras de estado, convencer os auditores da Receita e do Trabalho, os únicos
que consideraram a proposta do governo "inaceitável", de que o
momento é de apertar o cinto e não de expandir de gastos. Afinal, diante da
recessão e do índice de desemprego, que chegou a 8,9%, no terceiro trimestre,
fica difícil explicar aos 9 milhões de pessoas da iniciativa privada que
perderam o emprego, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o benefício. Segundo um técnico ligado ao governo, o mais difícil será
lidar com "o olho grande no salário alheio", ou seja, se a uma
carreira é dado algum benefício, todas as outras querem o mesmo quinhão, em
nome da orquestrada isonomia.
A missão do ministro vai exigir também sintonia fina com o
Congresso Nacional. Se depender dos servidores, 2016 vai começar em plena
atividade. A pauta prioritária do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasefe) é regulamentação definitiva da negociação coletiva
no setor público. Um projeto (PLS nº 397/2015) de autoria do senador Antônio
Anastasia (PSDB/MG) está em tramitação. Antes mesmo de 2015 se despedir, a
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef,
que representa 70% do funcionalismo) já se declarou pronta para iniciar 2016
com debates importantes para a maioria da categoria.
Entre os projetos que merecem atenção, de acordo com a
Condsef, estão a PEC nº 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição a
servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a reforma da Previdência
de 2003; e a PEC nº 17/2014, que trata da indenização a servidores intoxicados
da ex-Sucam. "Sobre a famigerada reforma da Previdência de 2003, há também
o risco de uma nova mudança, anunciada recentemente pelo novo ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa. Devemos ficar atentos", alerta a Condsef.
Os servidores também estão
prontos para combater os projetos que os desagradam, como a PEC nº
139/2015, que propõe o fim do abono de permanência. "Caso o Congresso
aprove essa proposta, mais de 101 mil servidores qualificados podem deixar de
atender a população brasileira, isso só na esfera federal. Por se tratar de uma
emenda constitucional, a PEC também pode impactar negativamente estados e
municípios. Para que o atendimento já precário à população não se torne ainda
pior, a derrubada dessa PEC é considerada tão importante", aponta a
Condsef.