Jornal de Brasília
- 12/01/2016
Punidos por participarem de uma greve em junho e julho de
2009, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ganhar
anistia. Pelo menos é o que pede o Projeto de Lei do Senado 630/2015, que
aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em
decisão terminativa. A proposta, de iniciativa dos senadores Paulo Rocha
(PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Lindbergh
Farias (PT-RJ), determina o pagamento dos dias parados durante a greve que
foram repostos e o cômputo do período para fins de tempo de serviço.
“Justa e necessária”
Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim
(PT-RS), a medida é “justa e necessária”. No parecer favorável ao projeto, ele
defendeu que os trabalhadores não podem ver cerceado o legítimo direito
constitucional de lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Se
aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria
seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados.