Jornal O Girassol
- 23/01/2016
Quando você faz concurso para o serviço público federal,
estadual ou municipal, se você passa, é considerado servidor público, servidor
do Estado. Você não é empregado privado. Não está sujeito à Consolidação das
Leis de Trabalho-CLT, mas ao Regime Jurídico Único-RJU. Você adquire o munus da
estabilidade e se reveste da condição de bem servir aos cidadãos e à sociedade.
Você não está nem acima nem abaixo de ninguém. Tem que
servir bem e ser ético. Tem que ser treinado, capacitado, reciclado para
atender as demandas impostas pela missão institucional em que escolheu
trabalhar, por vocação, por interesse financeiro, satisfação profissional. Tem
que servir à instituição/sociedade e não ao mandatário do turno.
Está sujeito a receber promoções e gratificações, comissões
e cargos, em função de sua capacitação e perceber remuneração diferenciada.
Não importa se você trabalha numa pequena cidade do
interior, de até 10 mil habitantes ou numa megalópole como São de Paulo, de 20
milhões. Você passa a receber vencimentos, pagos pelo Tesouro da União, dos
Estados e dos Municípios, é o que vulgarmente se chama dinheiro público,
financiado pelos recursos fiscais, gerados pelos impostos.
Não importa se trabalha numa repartição pública de pequeno
porte OU numa unidade de pequeno porte de uma grande repartição pública.
A sua clientela é pública.
O seu serviço é de utilidade pública.
O Regime Jurídico Único, quando nasceu, surgiu igualitário,
com base no principio de que todos somos iguais perante a Lei. Não consigo
entender a razão pela qual se chancelou os mais iguais e que foram enquadrados
nas "carreiras típicas de Estado", rótulo atribuído a um conjunto de
carreiras, com pouca gente em relação ao conjunto de servidores, que querem ser
de 1ª. classe, passando a maioria a ser de 2ª. classe. Apesar de ser a linha de
frente do Serviço Público. É algo discriminatório, politicamente incorreto,
odioso, prepotente e que não se coaduna com o espírito da "res
púbica", isto é, da coisa pública, de responsabilidade solidária e completa,
de dedicação total e exclusiva à causa pública.
Quero crer que, na complexidade do nosso Estado,
patrimonialista, alguns queiram ser mais iguais do que outros e busquem, com
base no seu espírito de corpo, melhor proteção. Isto não é novo. Muito pelo
contrario. Houve tempo, que os arautos, por anunciar os editos reais, eram
considerados a elite do Estado feudal. Também houve tempo em que os cobradores
de impostos, se consideravam superiores pois arrecadavam o ouro, a prata,
terras, lavouras, minas, gado. Houve
tempo ainda em que os que tinham espadas, mosquetes, cavalos, bazucas,
baionetas, queriam ser os servidores mais privilegiados.
No nosso Estado, aboletaram se na 1ª. classe os auditores
fiscais da Receita Federal, delegados federais, diplomatas, controladores,
procuradores (AGU e PGFN), defensores, Analistas e Técnicos de Finanças e
Controle (CGU e STN), de Tecnologia da Informação, Ciclo de Gestão, gente do
BACEN, da CVM, da SUSEP, do Tesouro, que constituem a elite do governo e núcleo
das carreiras típicas de Estado.
O pulo do gato é que não recebem mais pelo catalogo de
cargos criados ao tempo das diligências criadas pelo Prof. Bresser Pereira, com
um vencimento básico risível, infame e indigno, não estão sujeitos às
gratificações de produtividade, que se superpõem, e que não podem ser
incorporadas `as aposentadorias futuras.
Recebem por "subsídios" uma "remuneração
mágica" que vem ser um valor que a categoria profissional reuniu todos os
penduricalhos (gratificações, adicionais, quintos, décimos, vantagens) ao longo
dos anos e que passam a ser o subsídio digno, convidativo, gratificante para
quem é chamado de servidor típico de Estado. Além do que se aposenta com o
salário integral.
Quando se pergunta a ele o que ele é no setor público, o que
faz, se é um servidor público, a resposta é afiada:
- Sou um servidor da carreira típica de Estado.
É muita coisa. Importante demais, tem jeitão de estadista,
cara de estadista, bem diferente dos servidores que são obrigados a ir para
linha de frente dos serviços do Estado, financiados por todos os contribuintes,
que são obrigados a responder quando interpelado o que é o e o que faz:
- Sou um mero servidor público. Um dia foi barnabé.
Ainda agora, no meio de uma crise braba, os servidores das
carreiras típicas de Estado tiveram aumento de 27,9% sendo 5,5% em 2016 6,9% em
2017; 6,65% em 2018 e 6,31% em 2019.
Os servidores de 2ª. classe, do chamado
"carreirão", (1.200 milhão de servidores) tiveram 10,8% de aumento
sendo 5,5 % em 2016 e 5,0% em 2017. Não negociaram 2018 e 2019.
Só que na 1ª. classe, esta minoria, não chega a 200 mil
servidores.... É uma elite típica de um Estado à deriva.
Paulo César Regis de
Souza, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da
Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.