BSPF - 17/01/2016
Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da
União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias
reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação, creche e plano de
saúde) dos servidores do Executivo Federal. Os reajustes estavam previstos nos
termos de acordo assinados entre servidores e governo no processo de
negociações de 2015. Os novos valores serão pagos a partir de 1º de janeiro. A portaria correspondente ao reajuste nos planos de saúde é a de nº 8. O valor
médio da contrapartida paga pela União passará de R$ 117,78 para R$ 145,00, o
que corresponde a um acréscimo de 22,62%, calculado com base no IPCA (Índice de
Preços ao Consumidor Amplo) do período de três anos em que o benefício esteve
congelado.
O auxílio-creche foi reajuste pela Portaria nº 10. Foi
fixado o valor de R$ 321,00 como máximo a ser pago para este benefício. Este
teto será observado por todas as unidades da Federação. Vale lembrar que o
valor do auxílio-creche não era reajustado desde sua criação, há mais de duas
décadas. Já a Portaria nº 11 traz reajuste no auxílio-alimentação que também
passou os últimos três anos com seu valor congelado. O benefício passa de R$
373,00 para R$ 458,00. Apesar do acréscimo de 22,78% continua sendo o menor
valor pago para servidores entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário).
Para a Condsef o reajuste representa um fato importante. No
entanto, o trabalho vai continuar sendo na direção de cobrar do governo a
equiparação dos valores entre os Poderes. Há na Câmara dos Deputados uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/2013), de autoria do deputado
federal Augusto de Carvalho, que prevê a isonomia desses benefícios para
servidores. A Condsef já esteve com o deputado que se colocou à disposição para
continuar o diálogo e a parceria em busca da aprovação dessa proposta de grande
relevância para a maioria dos servidores do Executivo.
Além da PEC 271/13, há ainda um Recurso Extraordinário que
questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais
poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de
2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do
processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido
auxílio. Na esfera jurídica, a assessoria da Condsef continua acompanhando
esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a
aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda
sem data determinada.
Com informações da Condsef