BSPF - 06/01/2016
Rompendo a regra dos últimos quatro anos, o governo federal
voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos entre a
carreira geral e o que considera-se servidores de Estado. Os aumentos vão ficar
abaixo da inflação ocorrida em 2015 e prevista para 2016, mas vão representar
um custo extra elevado a partir do ano que vem. Este ano, o governo estima
impacto de R$ 3,9 bilhões, mas, entre 2017 e 2019, a despesa ficará sempre na
casa de R$ 15 bilhões por ano.
A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto
deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os funcionários das chamadas carreiras
de Estado, no entanto, fecharam um acordo com reajuste de 27,9% divididos em
quatro anos. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5%
entre 2016 e 2019.
A regra aplicada pelo governo nos últimos anos estabelecia
correções lineares para todas as carreiras. A prática de diferenciar e dar
prioridade a reajustes mais elevados para as chamadas carreiras de Estado foi
feita durante do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um dos motivos que levaram ao reajuste diferenciado agora
foi a permissão, no novo Código de Processo Civil, de que as carreiras
jurídicas da União passassem a receber honorários advocatícios. Com isso, a
referência de salário das carreiras de Estado acabou subindo e o governo
aceitou um reajuste maior, desde que houvesse também um prazo maior para
acordo.
Tipicamente, as carreiras de Estado incluem a elite do
funcionalismo público. Entre as categorias que aceitaram o acordo com o governo
estão o Banco Central, analistas do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral
da União, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
O governo, no entanto, continua a queda de braço com
servidores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários e diplomatas,
que não aceitaram os termos do reajuste proposto.
Caso as atuais projeções para a inflação se confirmem, as
carreiras de Estado e os militares passarão a ter aumentos reais a partir de
2017. A expectativa do mercado é de aumento de preços de 5,2% em 2017, enquanto
o aumento previsto para os salários dessas categorias no mesmo ano é de 6,99% e
6,59%, no caso dos militares.
Além dos aumentos de salários, o governo concordou com
reajustes de benefícios como auxílio alimentação, creche e assistência-saúde. A
partir de janeiro de 2017, as gratificações por desempenho, que não eram
computadas para o cálculo das aposentadorias do setor público, passarão a
integrar o cálculo.
Chama a atenção nos acordos feitos o salto no gasto previsto
a partir do ano que vem. O gasto que em 2016 soma R$ 3,9 bilhões, praticamente
quadruplica em 2017, subindo para R$ 15,586 bilhões. Há uma pequena redução em
2018 e novo aumento em 2019, quando os reajustes vão custar R$ 15,706 bilhões.
O custo em 2016 é menor, porque o reajuste será aplicado apenas a partir de
agosto. Já em 2017, o aumento passa a valer em janeiro e é aplicado sobre o ano
cheio.
O maior impacto virá dos reajustes aos servidores da
Educação e em seguida pelo chamado “carreirão”, onde estão os funcionários da
carreira básica do Executivo, e pelos militares. O Orçamento de 2016 já inclui
o gasto extra previsto para o ano.
A decisão do governo federal de fazer acordos plurianuais de
reajuste com o funcionalismo público começou ainda no governo Lula e é vista
como vantajosa para a União. Ao fixar a correção de salários por um horizonte
mais longo, o governo considera ser capaz de negociar percentuais que sejam
menos contaminados pelas expectativa de inflação corrente.
Na avaliação de integrantes da equipe econômica, esse é um
dos motivos pelos quais o gasto do funcionalismo como proporção do PIB tem se
mantido levemente em queda nos últimos anos.
O problema da estratégia deste ano é que categorias
importantes ainda não fecharam o acordo com o governo. A Receita Federal é
considerada um dos pontos de problema. Os auditores já fizeram paralisações
temporárias no lançamento de multas, por exemplo. Não há prazo para que esses
acordos sejam assinados.
Fonte: Valor Econômico