BSPF - 05/01/2016
Depois de abrir para servidores administrativos a
possibilidade de aderirem ao teletrabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai
permitir, a partir deste mês, que também os procuradores federais que atuam na
área previdenciária prestem serviços à distância. O objetivo do projeto é
aumentar a qualidade e produtividade por meio da especialização em atividade
remota.
Os procuradores com dificuldades de locomoção terão prioridade
na formação das equipes. O foco serão os processos judiciais relativos à
concessão e restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade,
que correspondem a 19% das demandas dos Tribunais Regionais Federais.
A iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da
AGU responsável pela defesa e assessoramento judicial dos órgãos da
administração indireta, foi regulamentada pelas Portarias nº 978 e nº 979,
ambas de 24/12/2015. A primeira, fixa as diretrizes para a criação das equipes
de trabalho remoto e autoriza as procuradorias federais regionais e nos estados
a formarem os grupos. A outra institui o projeto-piloto para acompanhamento
concentrado dos processos eletrônicos de benefícios por incapacidade que
tramitam nos juizados especiais federais no Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro
e São Paulo.
O procurador-geral federal, Renato Rodrigues Vieira,
explicou que a medida, aliada à universalização dos sistemas de processo
eletrônico, vai permitir que procuradores federais atuem em processos que
tramitam em qualquer região do país, independentemente do local de lotação, o
que deve aumentar a produtividade. "Abre-se, com isso, uma oportunidade de
melhor especialização do trabalho, rompendo-se as barreiras da localização
geográfica", explica o procurador-geral federal.
Segundo Vieira, a escolha pelas causas que envolvem o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre porque o órgão é o mais
acionado na Justiça Federal, onde a autarquia é parte em 43% dos processos. Nos
Juizados Especiais Federais esse número é ainda maior, chegando a 79% dos
casos. O teletrabalho, de acordo com o procurador-geral federal, aperfeiçoa
essa atuação e permite a descentralização dos serviços.
Diretrizes
Os estudos para implantação do teletrabalho estavam previstos
no plano de ação da Procuradoria-Geral Federal para 2015. Foram analisadas
experiências bem-sucedidas em instituições como Controladoria-Geral a União,
Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior do Trabalho. No Brasil, mais de
20 milhões de pessoas trabalham em casa, segundo censo do IBGE de 2010. A
estatística de 2014 (Pesquisa Home Office Brasil) apontou que 60% desse grupo
estão vinculados a uma empresa ou entidade.
As portarias que normatizam o trabalho remoto e a formação
das equipes prevê a utilização de equipamentos e tecnologias que permitam a
realização das atividades fora das instalações da AGU. A medida, segundo a PGF,
deve contribuir, também, para a melhoria dos programas socioambientais da
instituição.
O procurador-geral federal ressalta que a adoção da medida
nos processos que discutem benefícios previdenciários por incapacidade é um
piloto. Em breve, segundo ele, poderão ser criadas equipes de trabalho a distância
em outras áreas e matérias. "Podemos pensar, por exemplo, na atuação
remota para ajuizamento e acompanhamento de ações regressivas, a defesa
judicial em matéria de servidor público, a atuação em ações relacionadas à
corrupção e à improbidade administrativa, demandas específicas de consultoria e
tantas outras", sugere Renato Rodrigues Vieira.
As atividades de teletrabalho da AGU no Paraná, Pernambuco,
Rio de Janeiro e São Paulo terão início em até 45 dias depois da publicação da
portaria, com duração de 180 dias. Ao final do prazo, serão produzidos
relatórios que devem auxiliar na realização de melhorias para o projeto.
Servidores de apoio
Em novembro do ano passado, a AGU anunciou que cerca de 260
das carreiras de apoio da instituição poderiam ingressar em programa
semelhante, a Jornada de Trabalho Semipresencial.
Nele, o profissional cumpre cinco horas do expediente no
local de trabalho. Outras três são completadas com demandas executadas em casa,
com volume, prazo e produções pré-estabelecidas com as chefias.
O programa está em fase de testes. Após seis meses de
implantação, poderá ser estendido para outras áreas de atuação da
Advocacia-Geral.
Fonte: AGU