Agência Câmara Notícias
- 15/02/2016
Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em
julho que concedia aumento de até 78,56%
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê
reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O
aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a
julho de 2019.
O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e
auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a
12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento
básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160
bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os
recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total
ocorrerá apenas a partir de 2020.
O projeto substituiu o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em
25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa
aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta
vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.
O projeto recebeu 72 emendas na comissão. Originalmente, o
parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendava a aprovação de uma
destas emendas e incluía emenda do próprio relator. Porém, “por não haver
consenso por parte da liderança do governo”, o relator apresentou
complementação de voto durante a reunião em que a matéria foi discutida,
recomendando a aprovação do projeto original, “para não prejudicar os
servidores do Poder Judiciário”.
Outros reajustes
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
comissões do Executivo.
Também pela proposta, técnicos judiciários com curso
superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei
11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União,
garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou
especialização.
Defasagem
Conforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas
inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras
carreiras públicas. O Supremo aponta que a remuneração do final da carreira de
analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no
Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a
justificativa, uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a
celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.
O Supremo reconhece, porém, que, embora os servidores do
Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam
27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três
poderes em 2012.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter
conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.