BSPF - 17/02/2016
Compromisso estabelece a reposição, num prazo de até seis
meses, das perícias não realizadas e das horas não trabalhadas
O governo federal assinou hoje (17) com a Associação
Nacional de Médicos Peritos (ANMP) dois termos de acordo – salarial e de
reposição – que asseguram o final efetivo do movimento grevista e a recuperação
do trabalho perdido. O compromisso estabelece o atendimento de todas as
perícias médicas não realizadas desde o início da greve, em 4 de setembro do
ano passado, e a reposição das horas não trabalhadas nas agências do INSS.
Em contrapartida, o governo, além de suspender novos cortes
de ponto, procederá à devolução dos valores descontados. A reposição das horas
não trabalhadas ocorrerá num prazo de até seis meses.
O termo de acordo resultante da negociação salarial tem
vigência por quatro anos e estabelece reajuste de 27,9% em quatro parcelas. A
primeira será paga em agosto, no percentual de 5,5%. As demais, nos percentuais
de 6,99%, 6,65% e 6,31%, sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019.
O acordo, segundo Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de
Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, tem como
principal característica a previsibilidade, ou seja, como vale até 2019, existe
a garantia de que não haverá mais paralisação dos peritos do INSS nos próximos
quatro anos.
“Foi uma negociação difícil, uma greve longa. Mas concluímos
dentro dos parâmetros econômicos e salariais que o governo julgava razoáveis,
considerando os limites impostos pelas questões fiscais e orçamentárias”,
destacou o secretário. “E o mais importante é que é um acordo longo. Esperamos
que a partir de agora, o segurado, o cidadão que busca as agências do INSS,
tenha regularidade e qualidade no seu atendimento”.
A principal reivindicação dos médicos – redução da jornada
de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem perda de remuneração – será
tratada no âmbito de comitê gestor a ser criado para apresentar uma proposta de
reestruturação da carreira de Perito Médico Previdenciário e da carreira de
Supervisor Médico-Pericial.
O comitê terá composição paritária entre representantes da
ANMP e do governo federal. Tratará, também, de questões como desenvolvimento
das carreiras e progressão, entre outras. O resultado será consolidado em
proposição legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
ATENDIMENTO
O termo de reposição assinado hoje tem como objetivo
garantir o restabelecimento do atendimento ao cidadão nas agências do INSS em
todo o país.
Durante os 165 dias da greve, estima-se que 1,3 milhão de
perícias médicas deixaram de ser realizadas.
Mesmo depois que os médicos anunciaram, em meados de janeiro, a volta ao trabalho “em estado de
greve”, o atendimento vinha ocorrendo de forma parcial. Daqui para a frente
terá de ser totalmente normalizado.
O próprio INSS se encarregará de entrar em contato com os
segurados para reagendar a perícia, como explica a presidente do INSS, Elisete
Berchiol: “Nós vamos, a partir de
agora, com a nossa rede de atendimento, organizar as agendas, ampliar o número
de vagas de perícias médicas. E entraremos em contato, pelo telefone 135, com
os nossos segurados, para que fiquem sabendo da nova data agendada em que devem
comparecer para fazer a perícia”.
Da solenidade de assinatura também participaram o secretário
especial de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
Carlos Eduardo Gabbas; e o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que intermediou as
negociações.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão