BSPF - 02/02/2016
Está suspenso o aumento de 37,55% que passaria a ser cobrado
aos segurados da Geap a partir desta segunda-feira. A ordem de suspensão partiu
do juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, que considerou
o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados.
Foi expedida uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do
processo movido pela Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e Seguridade Social).
De fato, em muitos casos, a depender da faixa etária do
segurado, o reajuste poderia até mesmo inviabilizar a permanência no plano. A
Condsef vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a
essa decisão. A entidade continua querendo reuniões com representantes da Geap
e do Ministério do Planejamento. Hoje, apesar da recente reposição de inflação
publicada em Portaria, a contrapartida paga pelo governo chega a
ser inferior a 30%.
Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de
autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos
sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo
intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde). Hoje, quem detém maioria nos
assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos são indicações
do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os
servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na
manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa
de definir seus representantes para administração desse patrimônio.
A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A
Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já
que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais
competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta
por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação
dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É
importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência
médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema
Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir
integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
A decisão de suspender os reajustes foi importante para os
servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto
deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos
servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e
soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a
realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para
ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão
desses planos também se faz urgente.
Com informações da Condsef