Agência Câmara Notícias
- 18/02/2016
O Plenário rejeitou há pouco os dois últimos destaques à
Medida Provisória 696/15 e finalizou a análise da proposta, que reorganiza e
diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto-base aprovado
reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Ao rejeitar o destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC,
PHS, os deputados mantiveram a parte que transforma a carreira de
Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de
Regimes Previdenciários de Servidores Públicos.
Também foi mantida a parte do texto que assegura ao cargo de
Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos
competência para fiscalizar o correto funcionamento de regimes previdenciários
integrados por servidores públicos.