Correio Braziliense
- 27/02/2016
Os aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela
presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.
Ao mesmo tempo em que anuncia um corte no Orçamento e
prepara uma proposta para limitar o crescimento do gasto público, o governo
propõe ao Congresso Nacional reajustes salariais a mais de 40 categorias do
funcionalismo, cujo impacto total chegará a R$ 32,2 bilhões em 2019. Os
aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela presidente Dilma
Rousseff no final de dezembro passado.
Só neste ano, os reajustes vão custar R$ 4,2 bilhões. O
valor já está incorporado ao Orçamento. Em 2017, a fatura passa para R$ 19,8
bilhões e, no ano seguinte, chegará a R$ 26,1 bilhões. Ao fim de 2019, o custo
com o reajuste será de R$ 32,2 bilhões. "A despesa de pessoal está estável
nos últimos anos em relação ao PIB", justificou o ministro do Planejamento,
Valdir Simão.
Mas, na área econômica do governo, há quem defenda uma
revisão desses planos salariais, apesar do risco de desgaste político com os
sindicatos. Fontes admitem que, se o resultado fiscal piorar, o governo terá de
encarar o problema, se quiser tirar as contas públicas de uma trilha de
deterioração. "O governo não pode conviver com déficits crescentes",
comentou um técnico. "E precisa dar respostas no curto prazo."
Não se trata, porém, de uma tarefa fácil. Mesmo sabendo que
os aumentos salariais iriam na direção contrária do desejado, que é a contenção
do crescimento das despesas obrigatórias do governo, o então ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, concordou com eles.
Pressionado pela máquina, ele trabalhou para reduzir o
prejuízo. Conseguiu, por exemplo, que os reajustes começassem a vigorar em
agosto deste ano, e não em janeiro, como estava originalmente previsto. Adiou o
impacto, na esperança de que a arrecadação melhore a partir do segundo
semestre. Com isso, o incremento estimado em 2016 ficou em R$ 4,2 bilhões, em
vez dos R$ 8,9 bilhões caso o reajuste fosse pago ao longo do ano inteiro.
O aumento dos gastos com a folha da União será maior do que
os R$ 32,2 bilhões, porque há categorias que ainda estão em negociação com o governo.
É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Na segunda-feira, eles devem
receber uma proposta do governo, segundo informou o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais (Sindifisco).
No fim de dezembro, a categoria rejeitou uma proposta de
reajuste de 27,9% parcelada em quatro anos, sendo 5,5% em 2016. Em quase um ano
de negociação, os fiscais reduziram sua carga de trabalho a 30% do usual. O
governo acredita que a proposta de fixação de um limite para o crescimento dos
gastos vai ajudar a conter os aumentos salariais. Isso porque a discussão com
os funcionários passará a ter como referência um valor máximo fixado em lei.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo