BSPF - 10/03/2016
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos
(ANMP), Francisco Cardoso, disse que a falta de estrutura e o desvio de peritos
para outras funções é a principal causa para a demora nas perícias do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, dos cerca de 4,3 mil, apenas 2,5
mil estão no atendimento direto ao cidadão. A Justiça Federal do Rio de Janeiro
pode obrigar o INSS a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir
da data do agendamento, conforme reportagem da Agência Brasil publicada no
último domingo (6). A medida foi determinada em pedido liminar na ação civil
pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o
INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
“Realmente falta perito porque a perícia médica não faz só
perícia em agência [do INSS], faz mais de 60 tipos de atividades para oito
ministérios. Então, existe uma sobrecarga, todo tipo de perícia cai na nossa
mão, porque somos o único corpo público de peritos médicos organizado no
Brasil. Acabamos sendo desviados para uma série de questões que, em tese, não
eram as funções originais que levaram à criação da carreira”, disse Cardoso.
Segundo Cardoso, caso 80% dos peritos estivessem atendendo
nas agências, seria possível acabar com a atual fila de espera em quatro meses.
Desta forma, as perícias passariam a ser feitas em menos de 15 dias. Nesse
cenário, o INSS processaria 45 mil perícias médicas por dia, segundo o
presidente da associação, contra as 25 mil perícias feitas por dia atualmente.
A estimativa é que existe 1,3 milhão de perícias na fila de espera, sendo 1,1
milhão acumuladas durante a greve dos peritos, que durou 165 dias entre
setembro de 2014 e fevereiro de 2015.
Além do desvio de peritos para outras funções, o presidente
da ANMP argumenta que o instituto não dispõe de salas e nem de servidores
administrativos para dar conta da demanda de perícias. “O problema é que há a
distribuição irregular dos servidores. Existem muitos na área meio, como
logística, gerenciamento, recursos humanos, e existem poucos na ponta para
atendimento ao público, são questões corporativistas dos servidores
administrativos”, disse.
Procurado pela Agência Brasil, o INSS não se manifestou
sobre as declarações do presidente da ANMP.
Concessão automática de benefício
Sobre alternativas para diminuir as filas das perícias, como
a renovação automática dos benefícios, utilização de atestado de médico do SUS
ou assistente para concessão ou a dispensa da perícia para períodos curtos de
afastamento, Cardoso defende que seja feita a concessão automática do benefício
após 45 dias do agendamento, caso a perícia não seja realizada nesse período e até
que o beneficiário possa ser atendido pelo médico perito.
Em 2013, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul
conseguiu decisão judicial que obrigou o INSS a implantar o regime da concessão
automática e provisória do auxílio-doença. A defensoria entrou com a mesma ação
no Distrito Federal, com o intuito para a concessão nacional do benefício, mas
o processo acabou sendo remetido para o Rio Janeiro, onde o MPF move ação civil
pública para que o INSS atenda o segurado em até 15 dias, após o agendamento.
Sobre o projeto-piloto feito pelo INSS em Aracaju (SE), onde
a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado,
Cardoso diz que esse modelo acaba quebrando o sigilo médico, já que os
atestados são entregues a servidores administrativos; estigmatizando pessoas
com doenças como aids, hanseníase e tuberculose; e deixando de fora pessoas que
tiveram acidente de trabalho, já que atestado médico só trata de doenças.
“Ninguém tem coragem de fazer concessão automática sem ter a segurança do
perito. E o perito não está aqui para ser auditor”, disse.
Fonte: Agência Brasil