BSPF - 09/03/2016
Percentual praticado é até 14% maior que os demais planos no
Brasil.
Após aumento abusivo da taxa de manutenção do plano de saúde
GEAP, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
(Sinagências); o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica (Sinasefe); e o Sindicato dos Trabalhadores da
Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), assessorados pela Wagner Advogados
Associados, entraram com ação contra o plano de saúde, em defesa dos servidores
de suas bases. O objetivo é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o
equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de
saúde.
O aumento abusivo entrou em vigor em fevereiro de 2016 e se
estendeu aos Planos GEAP-Referência, GEAPEssencial, GEAPClássico, GEAPSaúde,
GEAPSaúde II e GEAPFamília. Atualmente, o percentual de reajuste foi de 37,55%,
o que torna as contribuições atuais impraticáveis pelos beneficiários. A maioria
dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.
Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, o
órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da
contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo
contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser
taxado de abusivo e ilegal”.
A ação, portanto, não ignora a necessidade de que os valores
dos serviços relacionados à assistência à saúde sejam reajustados, mas pretende
que tais revisões preservem a capacidade de os beneficiários manterem esta
condição.
Fonte: Wagner Advogados Associados