BSPF - 13/04/2016
Em reunião com dirigentes da CUT e de outras centrais
sindicais nessa terça-feira (12) à noite, o ministro-chefe da Secretaria de
Governo, Ricardo Berzoini, sinalizou a retirada dos pontos prejudiciais aos
servidores no projeto de lei 257/2016. O projeto, chamado de anti-servidor,
vincula o alongamento da dívida dos estados com a união a uma série de
prejuízos ao funcionalismo das três esferas, como suspensão de concurso
público, congelamento de salários, incentivo ao plano de demissão voluntária
(PDV). O PLP chega a falar em cancelamento temporário da valorização anual do
salário mínimo, o que atingiria também trabalhadores do setor privado.
Berzoine ainda indicou a disposição do governo em retirar o
pedido de urgência constitucional do PLP, o que daria mais tempo para que se
promovesse debate sobre o texto. O representante do Executivo federal falou na
possibilidade de desmembrar o projeto 257, dando condições para se votar apenas
o que for consenso entre os parlamentares.
Isso já era previsto pelo Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), uma vez que o posicionamento favorável de
parlamentares ao PLP influenciaria negativamente as eleições municipais
agendadas para outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar
contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e
municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil
este texto ser aprovado como está”, avaliava na semana passada o assessor
técnico do Diap, Neuriberg Dias.
Durante a reunião dessa terça, Berzoini ainda disse que há
possibilidade de ter como referência de modificação do PLP 257 o texto
substitutivo apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que retira
todos os dispositivos que fazem restrição de direitos e vantagens aos
servidores públicos.
“A reunião foi positiva na perspectiva de termos um espaço
de interlocução, ao mesmo tempo que teremos mais tempo pra nos organizarmos e
elaborarmos nossas propostas a este projeto”, avalia o dirigente nacional da
CUT e da confederação dos servidores federais (Cindsef), Pedro Armengol.
Apesar dos compromissos positivos do governo, a dirigente do
Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) e dirigente da CUT Brasília, Rosilene
Correa, que participou da reunião com Berzoini, avalia que o conjunto dos
servidores públicos não deve arrefecer o processo de mobilização já construído.
“O gesto do governo aponta para um processo de negociação, mas não nos
tranquiliza. Portanto, precisamos nos manter atentos, pois este debate será
feito e é nossa mobilização que impedirá prejuízos e a retirada de direitos”,
ressalta.
Segundo Ricardo Berzoini, as negociações acerca do PLP 257
serão retomadas após a votação do processo de impeachment contra a presidenta
Dilma Rousseff, agendado para este domingo (17).
Ação contra o PLP 257
Segundo informações da Condsef, servidores públicos de
vários estados e municípios realizam atos nesta quarta-feira (13) para mostrar
a indignação quanto ao PLP anti-servidor. No Distrito Federal, em virtude da
votação do impeachment e da proibição de manifestações na Câmara, as ações
serão realizadas na semana que vem.
O ato nacional do funcionalismo agendado para ser realizado
em Brasília nesta quinta-feira (14) mudou de local. A ação será realizada no
Ministério da Fazenda, a partir das 9h. A manifestação aconteceria auditório
Nereu Ramos, no anexo III da Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vetou expressamente a ação. A negativa que desautoriza
a utilização do espaço previamente reservado foi encaminhada nesta
quarta-feira(13).
“Os servidores não vão baixar a guarda e vão intensificar as
mobilizações a este projeto que é nocivo aos trabalhadores”, avisa o
coordenador geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
Parecer do Dieese
Neste mês, o Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos divulgou nota técnica que reforça o entendimento sobre
os diferentes impactos negativos que podem ser provocados pelo PLP 257/2016
(veja aqui a íntegra). Basicamente, o Dieese questiona a necessidade do
projeto, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz
dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais.
Fonte: CUT Brasília