Jornal da Câmara
- 31/05/2016
Governo e oposição podem travar novas batalhas no Plenário,
com a possibilidade de entrarem em pauta propostas polêmicas, como as que
concedem reajustes salariais a servidores públicos, a que aumenta os recursos
do governo federal para a saúde e a que permite ao governo usar com mais
liberdade recursos do Orçamento.
É o caso de projetos que concedem reajustes aos servidores
do Judiciário, do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal
Federal. As três propostas (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam
regime de urgência há um mês.
O projeto que reajusta os salários dos servidores do
Judiciário em 41% (PL 2648/15) é resultado de uma negociação que começou quando
a presidente afastada Dilma Rousseff vetou projeto anterior, aprovado pelo
Congresso, que previa aumento de mais de 70%.
O ex-líder do governo Dilma na Câmara e atual líder da
Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta e disse que o PT
vai deixar de obstruir as votações para aprovar o aumento. "Isso foi
acordado em 2015, já tem previsão orçamentária, não é gasto novo", declarou.
O líder do governo Temer, André Moura (PSC-SE), afirmou que
o acordo era apenas para que os projetos ganhassem urgência e não para votação
do mérito da proposta. Ele acusou a oposição de não ter cumprido outro acordo,
na semana passada, para destrancar a pauta do Plenário.
Saúde - Também está pronta para ser votada a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta gradualmente os recursos federais
destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente
líquida, em um prazo de seis anos.
O texto que pode entrar em pauta é um substitutivo
apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A PEC já foi aprovada em
primeiro turno pela Câmara e equivale a obrigar o governo federal a gastar 10%
de sua receita bruta com a saúde, uma reivindicação de movimentos ligados ao
setor.
DRU - Além desses projetos, pode entrar na pauta a proposta
(PECs 4/15 e apensadas) que recria o mecanismo chamado de Desvinculação de
Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019. A DRU anterior expirou no
fim do ano passado.
A proposta permite que o governo use livremente 30% dos
recursos orçamentários destinados para áreas específicas. Só ficam de fora as
verbas carimbadas para a saúde e a educação.
O governo Dilma tentava aprovar a prorrogação sem sucesso há
um ano. A previsão de André Moura é que a DRU seja aprovada na comissão
especial hoje e vá ao Plenário amanhã.