Agência
Brasil - 20/05/2016
O presidente interino, Michel Temer, cria cargo de
secretário Especial Nacional da Cultura do Ministério da Educação e Cultura
(MEC) e aumenta de oito para doze as secretarias da nova pasta. As mudanças
constam em retificação da Medida Provisória 726/2016, que foi publicada por
Temer na semana passada. Hoje (20), as alterações foram encaminhadas ao
Congresso Nacional.
Atualmente, a pasta da Educação é composta de sete
secretarias e a da Cultura, seis, totalizando 13 secretarias. De acordo com a
MP, as estruturas, tanto do MEC quanto das demais pastas, serão definidas por
meio de decretos. Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de
Janeiro, já foi escolhido como o novo secretário Nacional de Cultura.
A união das duas pastas gerou críticas em todo o país:
grupos de artistas e movimentos ligados à cultura protestam em pelo menos 18 capitais, ocupando prédios
ligados à antiga pasta da Cultura. De acordo com o governo, a retificação da MP
já estava prevista e não foi fruto de pressão popular.
A retificação cria também o cargo de secretário Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que atuará no novo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, fruto da união das pastas do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que cuida do programa Bolsa Família, e
do Desenvolvimento Agrário, voltado para a agricultura familiar.
Além disso, o texto corrige erros da última publicação,
feita às pressas, em edição extra do Diário Oficial, no último dia 12, dia da
posse de Temer, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Trechos
pareciam ter sido literalmente copiados da lei 10.683/2003, dispositivo
alterado pela MP.
As incumbências do Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário haviam sido trocadas com as do antigo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, agora transformado em Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços. As funções foram retificadas.
Outro erro que foi corrigido foi a transferência da
demarcação de terras quilombolas para o MEC. Desde 2003, a incumbência é do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Reunidos em
Brasília, em encontro nacional, 40 lideranças quilombolas discutiam, entre
outras questões, o que fariam caso a MP fosse mantida. Para eles, seria um
enorme retrocesso.
"Não teria cabimento", diz o coordenador da
Coordenação Nacional De Articulação Das Comunidades Quilombolas (Conaq),
Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko Rodrigues. Com a retificação, a demarcação
segue com o Incra, agora ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário. “Ainda temos que discutir quais serão as estruturas que esse
ministério terá para cuidar da demanda”, preocupa-se.