Agência Brasil
- 02/06/2016
Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados
possibilitou a votação hoje (1º) de diversos projetos de leis que tratam de
reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste
escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os
deputados votassem os reajustes de 16 categorias.
O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão
ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de
2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160
bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada
Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016,
sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério
Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores
do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de
identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de
analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da
União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do
MPU.
Outra alteração importante é a proibição de contratação
recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos
públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal
e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de
confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.
Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos
aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da
República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos
ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do
PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e
para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores
da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado
de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados
também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O
texto vai para sanção.
Como parte do acordo de líderes partidários, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou o reajuste nos salários dos servidores de diversas
categorias do Executivo.
A proposta reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro
anos, os salários dos servidores. Os deputados também aprovaram o reajuste, em
cerca de 20%, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação,
como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outro projeto aprovado é o que cria as carreiras de analista
em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). Antes, o plenário aprovou o reajuste para a
remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão
de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o
Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019. As matérias seguem
para o Senado.