BSPF - 24/06/2016
1) Quais as mudanças
trazidas com a publicação da Medida Provisória nº 731/2016?
A Medida Provisória nº 731/2016 trouxe duas novidades:
Extinção de 3.384 cargos de Direção e Assessoramento Superior
(DAS), 823 Funções Gratificadas (FG), 100 Gratificações Temporárias de
Atividade em Escola do Governo (GAEG); e
Transformação de 10.462 cargos DAS em Funções Comissionadas
do Poder Executivo (FCPE).
O objetivo foi reduzir o número de cargos em comissão
(24.250) que têm regras de provimento mais flexíveis e permitem uma maior
presença de pessoas sem vínculo na Administração Pública Federal (APF).
2) O que acontecerá
com os DAS que continuarão existindo? Quem poderá ocupá-los?
Para estes DAS, permanece a regra do Decreto nº 5.497/2005
que estabelece para pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal o
limite máximo de 25% de ocupação nos
cargos de níveis 1 a 3 e até 50% dos
cargos de nível 4, sem restrição para os cargos de níveis 5 e 6.
3) O que são as Funções Comissionadas do Poder Executivo
(FCPE)?
As Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) são
destinadas a servidores públicos que desempenham atividades de direção, chefia
e assessoramento, nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal.
4) Como deve ocorrer
a transformação de DAS em funções?
Na medida em que forem extintos os cargos de DAS, o Poder
Executivo fica autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por...
Leia a integra em Cortes de DAS e transformação em FCPE