BSPF - 10/06/2016
10.462 cargos comissionados serão transformados em funções
exclusivas para servidores
O governo editará um decreto que recolhe ao Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4.307 cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), funções e gratificações de
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. “O objetivo das medidas é melhorar
a organização e redefinir a estrutura do Executivo, reforçando a
profissionalização na gestão pública”, observou o ministro interino da pasta,
Dyogo Oliveira.
Os cargos e funções deverão ser suprimidos das estruturas de
ministérios e instituições vinculadas, em um prazo de até 30 dias, com as
estruturas internas reformuladas. A medida reforça o objetivo do governo de
racionalizar a atual estrutura do Poder Executivo e orientá-la para prestação
de serviços à população com eficiência. O recolhimento será feito da seguinte
forma:
Cargos, Funções e Gratificações Quantidade
Grupo DAS (já recolhidos) 881
Grupo DAS (a serem recolhidos) 2.503
Funções Gratificadas (FG) 823
Gratificações (GAEG) 100
TOTAL GERAL 4.307
Transformação de 10.462 cargos comissionados
O governo irá ainda transformar, por meio de Medida
Provisória, 10.462 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de
livre provimento, que podem ser ocupadas por pessoas sem concurso público, em
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), exclusiva de servidores
concursados.
O principal impacto da medida está no fato de que será
reduzido no governo o espaço para ocupação de cargos sem vínculo, em esforço
para promover a meritocracia no serviço público, conforme anunciado pelo
presidente em exercício Michel Temer.
A medida tem por objetivo aprofundar o processo de
profissionalização administrativa nos quadros do governo, tendo em vista que as
funções deverão ser ocupadas por servidores qualificados a exercer as
atividades de direção e assessoramento em alto nível. Nesse sentido, os órgãos
da administração pública deverão prever ações voltadas à capacitação dos
servidores, em conjunto com as escolas de governo da administração pública para
ocupação das funções.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão