Blog do Servidor
- 16/06/2016
Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev) informou que o governo
Temer, por meio de ação jurídica impetrada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, conseguiu uma antecipação de tutela suspendendo as alterações no
Estatuto da Geap Autogestão e Saúde na 17ª Reunião Extraordinária do Conselho
Nacional de Administração (Conad).
Desde a tarde de terça-feira (14/06), a tutela antecipada,
deferida pela 3ª Vara Federal em Brasília, vetou a redução administrativa do
aumento dos planos da Geap de 37,55% para 20% e desfez as mudanças do Estatuto
do Conad, que permitiu a eleição de um representante dos servidores para
presidir o colegiado.
Dessa forma, foi determinada a destituição da direção da
Geap e do Conad, inclusive do atual presidente do conselho, Irineu Messias,
eleito de forma legítima e democrática, no dia 2 de maio. “Foi um grande golpe
contra a Geap, o Conad e todos os servidores que são responsáveis por mais de
70% das receitas da entidade de autogestão. E por isso mesmo, não é possível
aceitar que seus representantes não possam presidir o Conselho”, informa a
nota.
“Diante desse ato autoritário, o Sindsprev, a Unaslaf e
demais entidades integrantes da Geap manifestam repúdio a mais uma afronta do
governo Temer contra os interesses e as conquistas dos servidores. As entidades
sindicais com assento no Conad já entraram com recursos contra a liminar na
Justiça visando reverter esse ataque contra a Geap e seus assistidos” reforça o
documento.
Definições
Na sexta entidades que representam os associados à Geap,
incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), devem se reunir para definir ações políticas e jurídicas que vão ser
tomadas para reverter essa decisão “que prejudica milhares de beneficiários do
plano”, segundo a Condsef.
A Confederação lembra que, em alguns estados, determinações
judiciais já haviam sido garantidas para que os efeitos do reajuste imposto
pelo plano, muito acima da inflação e do praticado no mercado por outros
planos, fossem anulados. Como há precedentes de entendimento nessa direção, as
entidades devem se valer dessas decisões para questionar a liminar do governo
interino. “É inadmissível que o governo interino continue insistindo em
prejudicar associados à Geap e seus beneficiários com a imposição de um
percentual injusto de reajuste”, destacou a Condsef.
Além disso, o governo interino também conseguiu, analisou a
Condsef, reverter decisão que atualiza o Estatuto da Geap e, na prática,
assegura que os representantes dos beneficiários da Geap tenham voto de minerva
nas decisões do conselho administrativo do plano. Em termos práticos, nas
decisões em que o consenso não for possível entre os membros do colegiado, o
interesse do beneficiário teria peso diferenciado.
Confíra ação contra a Geap