Jornal do Commercio
- 24/06/2016
Segundo o titular da Fazenda, aumento é menor do que a
inflação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recusou a
ideia de que o governo dá sinais
contraditórios sobre o propósito de
conter gastos e, ao mesmo tempo, conceder reajustes ao funcionalismo e
renegociar a dívida dos estados. Segundo Meirelles, o reajuste do funcionalismo prevê uma correção abaixo da
inflação e já havia sido acertado no governo anterior. "Qual a
razoabilidade de bloquear isso a
qualquer custo quando temos coisas
maiores entrando no pipeline? Esse aumento é menor do que a inflação, e os gastos com pessoal vão cair em termos reais (descontada a inflação) pela
primeira vez em muitos anos",
afirmou.
"É um projeto realista, não é nada contra (a ideia) predominante", disse. "Um congelamento nominal duraria uma semana, pararia o País, as empresas parariam." Sobre o acordo com os estados, Meirelles disse que o intuito era "fazer algo eficaz". "O problema fiscal não é só do governo federal", afirmou. Meirelles destacou que muitos estados estavam pagando menos do que deveriam, por força de uma liminar concedida pelo STF e que aplicava juros simples nas dívidas estaduais com a União. Isso pressionou por uma solução com os estados, uma vez que implicava, em suas palavras, em "um custo na casa dos milhões por mês à União".
"É um projeto realista, não é nada contra (a ideia) predominante", disse. "Um congelamento nominal duraria uma semana, pararia o País, as empresas parariam." Sobre o acordo com os estados, Meirelles disse que o intuito era "fazer algo eficaz". "O problema fiscal não é só do governo federal", afirmou. Meirelles destacou que muitos estados estavam pagando menos do que deveriam, por força de uma liminar concedida pelo STF e que aplicava juros simples nas dívidas estaduais com a União. Isso pressionou por uma solução com os estados, uma vez que implicava, em suas palavras, em "um custo na casa dos milhões por mês à União".
O ministro disse que os estados deverão fixar o mesmo limite
para o crescimento de gastos proposto
pela União, adotando como correção a
inflação do ano anterior. Ele evitou
fazer previsões próprias sobre o início da
medida. "Avaliações otimistas
falam em dois a três meses para a
aprovação. Pessimistas falam em até o
fim do ano para valer no ano que vem.
Não vou fazer previsão, o importante é
levar a mensagem a todos de que precisa
ser aprovado." Meirelles defendeu o fim das vinculações de gastos em Saúde e Educação à receita e disse que a reforma da Previdência será tratada em uma "discussão própria".
"É (uma reforma) complexa e foi
discutida no mundo inteiro de maneira
abrangente. Está sendo endereçada.
A primeira medida foi levar a secretaria da
Previdência para a Fazenda. Por quê?
Porque a reforma da Previdência é
parte do ajuste fiscal." O ministro da Fazenda falou para uma plateia de
cerca de 400 pessoas em evento
organizado pela Febraban (federação dos bancos) em São Paulo. O tom do seu discurso foi defender o que classificou de "soluções" para
o principal problema econômico do País, que é a questão fiscal. Ao defender o fim das vinculações em Educação
e Saúde, Meirelles afirmou que a medida não vai reduzir os gastos para essas áreas e
que o teto seria inócuo sem o controle
dessas despesas. "Não podemos
começar quebrando o País. O problema da Educação não é a quantidade de
gastos como proporção ao PIB, o problema
é a qualidade." O ministro disse ainda que
suas propostas não levam em conta
o resultado do processo de impeachment
da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Senado.
Ex-presidente do Bank Boston
e ex-executivo do J&F, Meirelles
afirmou aos seus pares, do setor
bancário, que aceitou a proposta
para integrar a equipe de Michel
Temer "não para fazer um projeto
de governo, mas para o País, de
longo prazo". "Quem estará aqui em três meses, três anos ou 10 anos não importa. Estou cumprindo minha
missão agora."