BSPF - 07/07/2016
Veto a demissões garante continuidade às políticas de
Estado. Situação, porém, reduz margem de gestão em época de crise fiscal
Servidores públicos contratados por concurso no Brasil têm
estabilidade: só podem ser demitidos após um processo disciplinar. O
desligamento ocorre se for comprovada alguma infração grave, como abandonar o
trabalho ou receber propina. O servidor tem direito a ampla defesa, a decisão é
tomada por um comitê disciplinar e ao final do processo ele pode recorrer à
Justiça.
A estabilidade é um direito dos servidores garantido na
Constituição de 1988. O objetivo é evitar que os funcionários sejam demitidos
sempre que um novo governante é eleito, proteger os servidores de represálias
em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de
maneira constante. É adotado, em maior ou menor escala, na maioria dos países.
No âmbito federal, há 1.013.082 servidores com estabilidade,
segundo o último boletim de pessoal do Ministério do Planejamento. Estão nesse
universo todos os funcionários aprovados por concurso e submetidos ao estatuto
do servidor público — há outros 67.353 contratados sob o mesmo regime dos
trabalhadores da iniciativa privada nas empresas públicas e sociedades de
economia mista, sem estabilidade.
O nome e o motivo dos servidores federais expulsos ou com
aposentadoria cassada após processo disciplinar é divulgado no Portal da...
Leia a íntegra em Como funciona a estabilidade do servidor público e por que ela existe