Radar On-line
- 14/07/2016
O Congresso aprovou em plenário o projeto de lei nº 38/2016
que autoriza a lotação dos servidores da antiga Controladoria-Geral da União,
atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no Departamento
Nacional de Saúde, garantindo aos servidores de lá as mesmas atribuições que
analistas financeiros. O documento vai agora para sanção do presidente.
O processo pode ser judicializado à medida que os analistas
desempenharem as mesmas atribuições dos servidores lotados no departamento de
Saúde. O pedido de equiparação salarial por equivalência de atividades pode
gerar um impacto financeiro estimado em 95 400 000 de reais.
O PL é polêmico, pois elimina uma etapa de controle dos
gastos, na medida que retira alguma autonomia do SUS.