Correio Braziliense
- 31/07/2016
O governo está finalizando a proposta de reforma da
Previdência a ser enviada ao Congresso até o fim deste ano. A ideia é de que
trabalhadores com 50 anos ou mais, que contribuem regularmente à Previdência,
se enquadrarão na regra de transição que será criada com a reforma da
Previdência. Esse grupo terá de pagar um pedágio variando entre 40% e 50% do
tempo com que contaria inicialmente para deixar de trabalhar. Quem poderia
requerer a aposentadoria daqui a 36 meses, terá de contribuir por mais 18 meses
antes de ter direito ao benefício.
Conforme adiantou o Correio na semana passada, militares,
servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se enquadrarão nas
mesmas regras para requerimento de aposentadoria. A unificação de regras não
resultará na criação de uma nova autarquia, com poderes ampliados em relação à
estrutura atual. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará
responsável pelo pagamento dos benefícios de trabalhadores da iniciativa
privada; e o Ministério do Planejamento, pelos contracheques de servidores e
militares. As pensões garantidas para filhas de militares também podem ser
revistas. Já os policiais militares e bombeiros ficarão de fora da proposta.
O Executivo também alterará as normas para concessão de
pensão por morte. O valor do benefício cairá para 60% e um adicional de 10%
será garantido para cada dependente, com limite de 100% do seguro. O pagamento
dos benefícios assistenciais, para idosos e deficientes de baixa renda, também serão
revistos. A idade mínima de 65 anos para requerimento e o valor, que atualmente
é de um salário mínimo, serão alterados. Trabalhadores rurais também terão de
fazer contribuições.
Segundo o governo, se não houver reforma da Previdência, a
carga tributária deverá subir dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB)
para algo em torno de 46%.