Agência Senado
- 12/07/2016
Oito projetos que preveem reajustes salariais para
servidores públicos civis e militares da União deverão ser votados na tarde desta
terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. Eles foram aprovados na reunião desta
terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com base em um
acordo, anunciado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para que o
presidente em exercício, Michel Temer, vete todos os dispositivos que impliquem
criação de cargos e transposição de carreira. Foi aprovado pedido de urgência
da CAE para a deliberação no Plenário.
Por esse acordo, foram rejeitados todas emendas de mérito
aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Com isso, as propostas não precisarão mais retornar à Câmara dos
Deputados. Os projetos aprovados são: PLC 30/2016, PLC 31/2016, PLC 33/2016,
PLC 34/2016, PLC 35/2016, PLC 36/2016, PLC 37/2016 e PLC 38/2016.
A maioria dos reajustes, conforme destacou o senador Romero
Jucá (PMDB-RR), relator de dois deles, está abaixo da inflação projetada para o
período de 2016 a 2019. Entretanto, a presidente da CAE, senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do
Tribunal de Contas da União (TCU) ser superior ao concedido aos funcionários de
outros órgãos federais.
Os projetos beneficiam servidores da Câmara dos Deputados,
do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia
Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário
e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes
penitenciários e médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos -
PLC 37/2016 - prevê reajuste do soldo dos militares.
Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para
as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda
Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação
dos honorários advocatícios – um adicional pelas causas ganhas pelo
profissional.
Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de
R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço.
Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo
terão direito a cotas integrais.
Teto
No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos
Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram
aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção - o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016,
que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário,
respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos
servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.
Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar três projetos que
também promovem reajustes. O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto
remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a
partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações
vinculadas ao valor dos salários do STF; portanto, o reajuste dos ministros
implica também reajuste para juízes e desembargadores.
O procurador-geral da República e o defensor público-geral
da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles
promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público
Federal e da Defensoria Pública da União.