Agência
Senado - 12/07/2016
Oito projetos que preveem reajustes salariais para
servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta
terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção
presidencial.
Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da
presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel
Temer.
De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito
um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na
forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer
vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de
carreira.
— Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos
originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o
compromisso do governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento
de vencimentos — explicou Aloysio.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi
fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição.
Câmara dos Deputados
Umas das propostas aprovadas, o PLC 30/2016, trata da remuneração dos
servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Pela
proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma: 5,5%, a partir de 1º de
janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as
remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de
janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de
2017; 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações
vigentes em 31 de dezembro de 2018. O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria
e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.
TCU
O PLC 31/2016, de autoria do Tribunal de Contas da União
(TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão de maneira escalonada
entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos
parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento.
Carreiras federais
Outro projeto aprovado (PLC 35/2016) trata do salário de
diversas carreiras federais. Serão beneficiados, entre outros, servidores das
agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto também cria as
carreiras de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estimativa de gastos
nestes reajustes é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de
R$ 173 milhões em 2018. O benefício será para cerca de 24 mil servidores civis
ativos e 11 mil aposentados e instituidores de pensão.
AGU
O Senado também aprovou o projeto (PLC 36/2016) que reajusta
os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários
advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do
Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.
O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a
favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações:
100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do
encargo legal dos demais débitos. Os honorários serão pagos aos integrantes das
carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda
Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos
integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.
Forças Armadas e outros
Os senadores também aprovaram o projeto (PLC 37/2016) que
aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em
quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8
bilhões. Já em 2017, o impacto será de R$ 3,5 bilhões. Em 2018 e no ano
seguinte, o impacto financeiro será de R$ 3,8 bilhões em cada ano.
O PLC 34/2016, por sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao
longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas
à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
Foi aprovado ainda o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração
de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca
de Manaus (Suframa). O projeto também cria diversos cargos de provimento
efetivo em vários órgãos da administração federal. Um deles é o de Analista
Técnico de Pessoal e de Logística. A proposta aprovada pelos senadores também
altera a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do
Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a
Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de
bombeiros dos extintos territórios federais. Os valores variam conforme o posto
ou a patente.
Também vai á sanção o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração
de diversas carreiras do Poder Executivo.
Com informações da Agência Câmara