O Dia - 24/07/2016
Medida foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e pega
carona no aumento de até 41,47% do Judiciário Federal
Brasília - Na busca pela pacificação das relações com
servidores federais — e do apoio do funcionalismo —, o governo interino de
Michel Temer (PMDB) enviará ao Congresso projetos de lei que estabelecem o
reajuste salarial para mais nove categorias. Serão contemplados os auditores
fiscais e analistas tributários da Receita Federal; auditores fiscais do
Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; delegados, peritos, escrivães,
papiloscopistas e agentes da Polícia Federal; servidores da Polícia Rodoviária
Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
analista técnico de Políticas Sociais (ATPS); analistas de Infraestrutura e
peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra).
A medida foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, que
tem à frente o ministro Dyogo Oliveira, e pega carona na sanção do aumento de
até 41,47% do Judiciário Federal e de 12% do Ministério Público da União.
Também estão à espera da sanção presidencial oito projetos
de aumento dos vencimentos de servidores civis e militares, aprovados em
caráter de urgência no Senado. A expectativa do funcionalismo e congressistas é
de que o presidente interino aprove esses reajustes, vetando apenas a criação
de mais de 14 mil cargos. As correções foram fruto de acordo ainda no governo
de Dilma Rousseff.
Servidores cobram
Os reajustes das categorias foram acordados com o governo
Dilma, mas os projetos não foram enviados ao Congresso. Após cobranças das
classes, a pasta elaborou os textos e diz que isso “busca fortalecer a
confiança entre o Estado e servidores”. O impacto previsto na LOA de 2016 será
de R$ 726 milhões. Custos dos próximos anos serão incorporados às respectivas
LOAs.
Aumento este ano
Os reajustes serão escalonados em 3 e 4 parcelas, dependendo
da categoria. Para este ano, o governo prevê aumento para três classes:
auditores fiscais e analistas tributários da Receita; auditores do Trabalho e
médicos peritos do INSS. O aumento será escalonado até 2019. A remuneração de
auditores da Receita e do Trabalho terá bônus por desempenho.
Greve pode continuar
Auditores da Receita pediam que o reajuste, acordado em
março, valesse a partir de agosto. O descumprimento do acordo os levou a entrar
em greve no último dia 14. Em reunião na Fazenda, na quinta, o presidente do
Sindifisco, Cláudio Damasceno, disse que vai esperar documento oficial do
governo para convocar assembleia que decida sobre continuidade da greve.
Categorias
O reajuste previsto para auditores e analistas da Receita é
de 21,3%: 5,5% este ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O percentual
é o mesmo para os auditores do Trabalho, com os mesmos escalonamentos. Médicos
peritos do INSS terão reajuste de 27,9%. As parcelas serão de 5,5% este ano, 7%
em 2017, 6,7% em 2018 e 6,3% em 2019.