Correio Braziliense
- 16/07/2016
Nota divulgada por 13 entidades afirma que juízes,
procuradores, auditores-fiscais e delegados da Polícia Federal, entre outras
categorias que combatem a corrupção, estão sendo discriminados pelo governo ao
não terem salários reajustados
Os funcionários públicos que não foram beneficiados pelo
pacote de projetos de lei que reajusta os salários de servidores da União
subiram o tom das críticas ao governo. Procuradores, juízes, delegados,
policiais federais e auditores da Receita Federal, entre outras categorias,
divulgaram nota pública conjunta, ontem, em que sugerem estar sofrendo
retaliação pelo trabalho que desenvolvem no combate à corrupção, como na
Operação Lava-Jato.
O comunicado, assinado por 13 entidades representativas de
carreiras de Estado, afirma que os acordos para reajustar os vencimentos desses
grupos de servidores foram fechados ainda durante o mandato da presidente
afastada, Dilma Rousseff, e que o presidente interino, Michel Temer,
comprometeu-se a cumpri-los, uma vez que os recursos necessários ao aumento
estão previstos no orçamento de 2016.
A nota lembra que, nas últimas semanas, o Executivo deu aval
a projetos que recompõem os ganhos "de quase todas as categorias que
formam o quadro de agentes da União". Salienta ainda que servidores que
têm rendimentos mais elevados que a média, como os do Legislativo, também
tiveram seus pleitos atendidos. No entanto, reclama que as propostas de
recuperação dos salários de juízes, procuradores, delegados, agentes, peritos criminais,
auditores fiscais e servidores da Polícia e da Receita Federal foram
paralisadas ou adiadas "sob justificativas pretensamente técnico-formais".
Para as entidades que assinam a nota, o que existe é um tratamento
discriminatório.
"Certamente não interessa ao Brasil, que se quer
"passar a limpo", discriminar, desorganizar, retaliar ou constranger
as categorias públicas que compõem a linha de frente do combate à corrupção e
da construção de um país mais justo", afirma o documento. A nota ressalta
que o trabalho de juízes, procuradores, policiais federais e auditores fiscais
é essencial "ao combate à corrupção, não por acaso integrando ações como a
denominada Operação Lava-Jato".
Radicalização
O manifesto é mais um passo na radicalização do movimento
dos servidores. Na quinta-feira, auditores fiscais da Receita iniciaram uma
operação padrão que provocou congestionamento em portos e aeroportos de todo o
país. No mesmo dia, um grupo de 200 profissionais invadiu o hall de entrada do
gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reivindicar reajuste
de 21,3% para a categoria até 2019. O ministro se recusou a recebê-los.
A nota divulgada ontem é assinada pela Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação
dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT),
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional do Peritos
Criminais Federais (APCF) e pelo
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Sindifisco).