BSPF - 30/08/2016
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma Medida
Provisória que reorganiza a estrutura do Executivo federal com base na reforma
administrativa feita pelo governo interino do presidente Michel Temer. A MP
segue agora para o Senado.
A proposta incorpora, cria e extingue ministérios, que
passaram a ser 24. A medida recriou o Ministério da Cultura após críticas e
protestos de representantes do setor cultural, já que a pasta havia sido
transformada em uma secretaria no Ministério da Educação.
Com as mudanças, o Ministério da Justiça terá um novo nome:
Ministério da Justiça e Cidadania e ficará responsável pela Secretaria de
Política para as Mulheres e pelas áreas de igualdade racial e direitos humanos.
A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da
Fazenda, a CGU, Controladoria-Geral da União foi transformada em Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle; e a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa estará subordinada à Secretaria de Governo. O Ministério das
Comunicações foi extinto.
A MP também manteve o status de ministro aos titulares da
AGU, Advocacia-Geral da União e do Banco Central, o que garante o foro
privilegiado de julgamento perante o STF, Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Radioagência Nacional