Agência Brasil
- 29/09/2016
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (29) que os
militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes, principalmente dos
servidores públicos, na discussão de mudanças na Previdência. No entanto,
segundo Jungmann, os militares estão dispostos a participar do esforço para
resolver o déficit histórico da Previdência Social. O ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, já havia dito que os integrantes da Forças Armadas
deverão ficar de fora das novas regras para aposentadoria elaboradas pelo
governo.
“Antes de tudo, militar não tem Previdência [mas um sistema
de proteção social]. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o
servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul
Jungmann. “Mas isso tudo será ainda definido pelo presidente Michel Temer.”
Entre os fatores que diferenciam os militares dos servidores
públicos civis, Jungmann citou a impossibilidade de fazer greve ou de se
sindicalizar, a inexistência de hora extra e a dedicação exclusiva. “O militar
trabalha, como, por exemplo agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16
horas. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento
da singularidade”, argumentou.
“Não acredito que tratar desiguais igualmente é injustiça. É
preciso reconhecer que os desiguais devem ser tratados desigualmente. Não é
privilégio. Para os senhores terem uma ideia, um militar hoje tem, dentre todas
as categorias de Estado, a menor remuneração inicial ou final”, comparou.
Segundo Jungmann, os militares estão dispostos a colaborar
com a reforma da Previdência. “Eu chamo atenção para uma coisa: [o fato de
haver uma diferenciação] não quer dizer que a Defesa e que as Forças Armadas
não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos
contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”,
acrescentou, sem detalhar como seria essa contribuição.
Eleições
Perguntado sobre o papel das Forças Armadas para evitar
novos casos de violência no período eleitoral, como os que têm ocorrido em
alguns municípios brasileiros nos últimos dias, Jungmann disse que esses
acontecimentos são da alçada das forças policiais, e não das Forças Armadas.
“A gente tem visto ultimamente ações lamentáveis de
violência cometidas, mas ressalvo que isso é uma questão de polícia. Merecem
uma reflexão, sem sombra de dúvidas, porque chamam atenção e nos preocupam a
todos. Mas o papel que desempenhamos a pedido da Justiça Eleitoral é o de
assegurar e dar tranquilidade durante o processo de votação e de apuração.”
A pedido da Justiça eleitoral, as Forças Armadas atuarão,
nestas eleições, com um efetivo de 25 mil militares em 408 municípios
localizados em 14 estados brasileiros. O custo dessas operações (R$ 23 milhões)
serão arcados pela Justiça Eleitoral.