BSPF - 22/09/2016
Serão abertas 102 vagas para administradores, contadores e
analistas técnicos
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
autorizou hoje (21) a realização de concurso público para 102 cargos do quadro
de pessoal Ministério da Saúde (MS). Conforme a Portaria nº 270, publicada no
Diário Oficial da União, serão abertas 102 vagas, sendo 34 para administrador, 34
para contador e 34 para analista técnico de Políticas Sociais.
O concurso público para o MS foi autorizado em caráter
excepcional, em decorrência de entendimento firmado entre o MP e a Justiça do
Trabalho, motivado por ação civil pública relacionada à recomposição de pessoal
no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Como já informado anteriormente pelo
MP, os concursos públicos para os órgãos e entidades do Executivo Federal
permanecem suspensos, salvo exceções.
O Ministério da Saúde tem prazo de seis meses para a
abertura do edital do certame. O provimento dos cargos nas quantidades
previstas está condicionado à prévia autorização do MP, mediante a confirmação
da existência de vagas na data da nomeação e a adequação orçamentária e
financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA). A responsabilidade
pela realização do concurso será do secretário-executivo do MS, a quem caberá
baixar as normas e os atos administrativos pertinentes.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão