Agência Senado
- 01/09/2016
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 está
assegurando R$ 17,1 bilhões para os reajustes salariais dos servidores
federais, dando cobertura para os aumentos aprovados recentemente pelo
Congresso. Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para
servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes.
A proposta foi encaminhada ao Congresso na quarta-feira
(31), dia final do prazo. A entrega foi feita ao vice-presidente do Senado,
Jorge Viana (PT-AC), no exercício da Presidência, pelo ministro do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão interino, Dyogo Oliveira. Agora, o texto
começará a ser examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO).
No projeto, há previsão de recursos inclusive para aumentos
que ainda dependem de aprovação no Senado. São os projetos (PLC 27 e 28/2015)
que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
procurador-geral da República. Com o reajuste de 16,38% nos vencimentos, o
procurador-geral e os ministros do Supremo devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a
partir de janeiro próximo.
Os dois projetos estavam na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), onde a votação já havia sido adiada, depois de questionamentos sobre a
conveniência da aprovação em um momento de crise. No caso da proposta relativa
aos ganhos dos ministros do Supremo, há efeitos cascata em toda a magistratura.
Devido a aprovação de requerimento de urgência, as propostas vão ser apreciadas
agora diretamente em Plenário.
Apenas o aumento de R$ 15,9 bilhões para os funcionários do
Executivo equivale a 7% da folha total de pagamento da União (pessoal ativo e
inativo), de R$ 284 bilhões. Ao apresentar a proposta orçamentária, o ministro
do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Segundo ele, os servidores
do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, frente a uma
inflação acumulada de 40%.
- O reajuste para 2017 apenas repõe a inflação de 2016, que
está estimada em 7% – justificou.
Déficit
O projeto da LOA incorpora déficit fiscal de R$ 139 bilhões,
definido como meta do governo para o ano que vem. O valor está previsto na
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, aprovada pelo
Congresso na madrugada do dia 24 de agosto. A receita primária total do
governo, fora as transferências a estados e municípios, será de R$ 1,177
trilhão. Já a despesa primária total, que exclui os juros da dívida, chega a R$
1,316 trilhão.
O valor das despesas primárias seguiu a proposta de limite
de gastos públicos em discussão no Congresso, por meio da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece teto para o crescimento das
despesas, limitado à inflação do ano anterior. Assim, a despesa de 2016 foi
corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o
período, que é de 7,2%.
Cortes
Com revisões nos gastos, o governo espera reduzir as
despesas discricionárias, de um total de R$ 252,2 bilhões estimados para 2016,
para R$ 249,4 bilhões em 2017. Porém, há aumento nas despesas obrigatórias, que
devem chegar a R$ 1,067 trilhão no próximo ano, contra R$ 988,3 bilhões em
2016.
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento decorre,
sobretudo, da elevação do pagamento dos benefícios previdenciários, que sobem
de R$ 507,8 bilhões este ano para R$ 562,4 bilhões em 2017, justificou o
ministro. Além disso, houve quedas nas receitas previdenciárias.
Gastos sociais
Segundo o governo, a proposta prioriza a manutenção dos
recursos para programas prioritários em áreas sociais no próximo ano. Para o
programa Bolsa Família, por exemplo, o PLOA reserva R$ 29,7 bilhões. Na saúde,
serão aplicados R$ 94,9 bilhões, fora as despesas com pessoal. Para a educação,
também sem contabilizar pessoal, o valor será de R$ 33,7 bilhões.
Quanto aos investimentos, estão sendo alocados recursos da
ordem de R$ 35,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que
reúne os investimentos estratégicos do governo. São previstos R$ 15,7 bilhões
para os eixos de infraestrutura social e urbana; R$ 13 bilhões para
infraestrutura logística; e R$ 700 milhões para infraestrutura energética.
Salário mínimo
Na proposta, o salário mínimo para 2017 foi fixado em R$
945,80. Para o produto interno bruto, a previsão é de um crescimento de 1,6% no
período. Quanto à inflação, a estimativa é de que fique em 4,8%. Já a taxa de
câmbio média foi projetada em R$ 3,50 por dólar.