Agência Brasil
- 08/09/2016
Sob obstrução dos senadores contrários ao impeachment de
Dilma Rousseff, o plenário do Senado aprovou hoje (8) a MP 726, que trata da
reforma administrativa do governo e tinha prazo para ser votada até esta
quinta-feira. Os senadores petistas e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
tentaram barrar a votação da medida e, assim, provocar sua perda de validade
por decurso de prazo, mas a base aliada do governo Temer conseguiu manter o
quórum e garantir a votação.
A proposta transforma, incorpora, cria e extingue
ministérios, que passaram a ser 24. A MP 728, que também trata da reforma
administrativa e foi editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da
Cultura, após críticas, protestos de representantes do setor cultural e recusas
de vários indicados para assumir a titularidade da pasta, que havia sido
extinta e transformada em uma secretaria do Ministério da Educação.
Senadores dilmistas se queixaram que a MP extinguiu diversos
ministérios criados nos governos petistas, especialmente os ligados às áreas
sociais como as secretarias especiais dos Direitos Humanos, de Políticas para
as Mulheres e da Igualdade Racial. Segundo eles, isso é uma demonstração de que
as políticas tocadas por esses ministérios também serão extintas.
Políticas públicas
“Essa medida provisória vem na direção do estado mínimo, do
estado controlado pelo mercado e, portanto, no sentido de subtrair direitos”,
alegou a senador Fátima Bezerra (PT-RN). “O que significa, do ponto de vista
político, que é um grande retrocesso”, completou.
Defensor do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) rebateu
as críticas. Segundo ele, a reforma do governo visa a garantir dinheiro para
que as políticas públicas possam ser mantidas. “Um erro que o governo anterior
cometeu foi justamente associar muitos cargos públicos para ter política
pública. São coisas distintas. Quanto menos cargos, mais dinheiro disponível
para ações finalísticas”, afirmou.
No fim, os senadores rejeitaram todas os destaques e
propostas de emendas apresentadas e aprovaram o texto conforme enviado pela
Câmara, exceto por algumas emendas de redação. Com isso, a matéria segue para
sanção presidencial.