O Dia - 26/09/2016
Projeto encontra forte resistência de servidores, que
consideram o Novo Regime Fiscal um risco para o setor público: o maior temor é
de congelamentos de salários e de concursos públicos
Rio - A pressão do funcionalismo público contra a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 — que limita os gastos no serviço
público por 20 anos — cresce a cada dia. Só na última quinta-feira, houve
mobilização nacional em 13 estados, com paralisação de servidores federais,
estaduais e municipais, além da participação das centrais sindicais.
O projeto encontra forte resistência de servidores, que
consideram o Novo Regime Fiscal um risco para o setor público: o maior temor é
de congelamentos de salários e de concursos públicos.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef) ressalta que o funcionalismo se mobilizará para evitar o avanço da
proposta na Câmara (foto). A entidade diz que o projeto prejudica não apenas
servidores, “mas toda a sociedade, que paga impostos e tem direito a serviços
públicos”.
No entanto, se depender da articulação do governo federal no
Legislativo, o projeto será votado com rapidez. A expectativa é a de que comece
em 17 de outubro. E há vontade política para a aprovação.
Isso porque o governo defende que a proposta é crucial para
equilibrar as contas da União. E diz que o crescimento acelerado das despesas
públicas é o principal problema econômico do país.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou na
última semana que, se a PEC 541/2016 tivesse sido criada em 2006, “hoje
teríamos um nível de gasto público da ordem de 10%, o mesmo nível de 1991”.
Segundo a Fazenda, atualmente, o gasto público é de 19% do PIB.
(Paloma Savedra)