Correio Braziliense
- 24/09/2016
Depois dos escândalos de corrupção nos fundos de pensão de
estatais, funcionários públicos se mobilizam para garantir eleição de
candidatos comprometidos com a saúde financeira da fundação de previdência
complementar da categoria
Os participantes da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp) estão em alerta desde que a Polícia Federal
(PF) e o Ministério Público (MPF) deflagaram a Operação Greenfield, que
investiga fraudes em fundos de pensão. Mesmo sem ser alvo das investigações, os
trabalhadores da administração pública temem que os esquemas de corrupção
identificados nas fundações de estatais se repitam na Funpresp.
O temor de que o patrimônio dos servidores seja surrupiado
nos próximos anos levou o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de
Estado (Fonacate) a definir candidatos para as eleições dos conselhos da
Funpresp. A votação só ocorrerá entre 13 e 15 de março de 2017, mas os representantes
dos trabalhadores da administração pública federal querem acompanhar o processo
eleitoral com lupa.
Serão escolhidos um membro para o Conselho Deliberativo, um
para o Conselho Fiscal, dois para o Comitê de Assessoramento Técnico ExecPrev e
dois para o Comitê de Assessoramento Técnico LegisPrev, além dos respectivos
suplentes. Ao todo serão 12 escolhidos para um mandato de quatro anos. O
presidente do Fonacate, Rudinei Marques, explicou que mesmo com todos os
mecanismos de controle existentes nas entidades fechadas de previdência
complementar, os casos de corrupção se tornaram uma triste realidade. "Os
participantes convivem com uma incerteza muito grande. Até em economias
maduras, como nos Estados Unidos, o que se viu foram reservas de uma vida
inteira que viraram pó", lamentou.
Marques, que também preside o Sindicato Nacional dos
Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), ressaltou que
até o momento não há qualquer denúncia sobre problemas na gestão da Funpresp.
Entretanto, destacou que os servidores precisam ser vigilantes e participarem
ativamente da gestão da entidade, por meio de conversas com os representantes
nos conselhos deliberativo e fiscal.
O secretário-geral do Fórum, Daro Piffer, destacou que,
diante da gestão fraudulenta, irresponsável e da ingerência política, os fundos
de pensão de empresas públicas acumulam rombos atuariais consecutivos nos
últimos anos. "O perigo é que, em 30 ou 40 anos, os que aderiram ao
Funpresp não tenham a aposentadoria garantida", destacou. Ele, que também
é presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), defendeu
que metade dos cargos de diretores da Funpresp devem ser eleitos pelos
participantes.
Ele destacou que mesmo o presidente do fundo de pensão, que
é indicado pelo governo, deve ser um participante da entidade fechada de
previdência complementar e deve ter compromisso com o patrimônio dos
servidores. "A ocupação do cargo deveria ser alternada entre indicados da
patrocinadora (governo) e dos beneficiários. Além disso, os comitês de
assessoramento deveriam ter poder decisório. Uma vez vetada uma aplicação, ela
não poderia ser feita. Acho também que falta transparência. Metade da carteira
é de fundos fechados. Sua composição é tornada pública três meses depois",
reclamou.
Transparência
Apesar dos temores, a Funpresp tem apresentado resultados
positivos desde que os primeiros servidores aderiram ao fundo de pensão, em
2013. Com 33 mil participantes e patrimônio acumulado de R$ 344 milhões, o
objetivo da entidade fechada de previdência complementar é encerrar o ano com
35 mil servidores associados. Atualmente, 96% dos ativos estão aplicados em
títulos públicos federais que pagam boas remunerações com a taxa básica de
juros (Selic) em 14,25% ao ano.
A meta da fundação, explicou o presidente Ricardo Pena, é
que até 2021 o fundo de pensão tenha 65 mil participantes e R$ 5 bilhões em
ativos. Segundo ele, a política de investimentos tem sido conservadora diante
do tamanho da entidade, mas destaca que tudo passa por um rigoroso processo de
controle, que é revisado a cada cinco anos, levando em consideração o cenário
macroeconômico, os riscos e as possibilidades e retorno.
Na opinião de Pena, a paridade na diretoria dos fundos de
pensão, em que uma metade é eleita e a outra metade é indicada pela
patrocinadora, é uma boa prática e deu frutos em fundos maduros. Ele ainda defende
que os dirigentes eleitos tenham, no mínimo, três anos de contribuições para
pleitear um cargo na gestão da entidade fechada de previdência complementar.
O presidente do Funpresp destacou que a boa gestão da
fundação tem levado alguns servidores a migrarem do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Entre 2013 e 2015, o Ministério do Planejamento autorizou 74 migrações. Em
julho, passou no Congresso Nacional a definição de um novo prazo para que servidores
mudem de regime previdenciário e passem a contribuir para o fundo.
Cuidados
Um dos servidores que passou do RPPS para o RPC foi Flávio
Girão Guimarães, analista do Banco Central. Ele ingressou no serviço público em
2008 e tomou essa decisão para evitar prejuízos em uma eventual reforma da
Previdência que afete os trabalhadores da administração pública federal.
Segundo ele, as contribuições que fez ao regime não podem ser aportadas para
outro fundo, caso ele decida trabalhar na iniciativa privada. Ao aderir a
Funpresp, é possível solicitar portabilidade para um plano fechado ou privado,
sem prejuízos.
Guimarães destacou que, pelos seus cálculos, pode ter uma
perda de renda de até 30% no momento da aposentadoria, mesmo recebendo um
benefício da Funpresp. Entretanto, preferiu se proteger das incertezas de uma
eventual mudança na previdência dos servidores públicos. "As regras que
forem alteradas no Regime Geral de Previdência Social afetarão minha renda até
o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.189,82. Mas se me mantivesse no RPPS e as
normas fossem alteradas teria eventuais problemas que afetariam todo o meu
salário", ponderou.
Mesmo com a mudança de regime, o servidor que optar pela
migração terá direito a um benefício especial. O valor será adicionado à
aposentadoria, sendo pago pelo RPPS da União, com base nas contribuições
efetuadas para o Regime Próprio e tempo de contribuição.
(Vera Batista e Antonio Temóteo)