O Dia - 23/09/2016
Possível demora na concessão dos aumentos ao funcionalismo
pode gerar um enfrentamento das categorias com o governo
Rio - Os projetos de
reajustes de nove categorias de servidores federais podem entrar na pauta da
Câmara dos Deputados após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241/2016, que limita as despesas públicas por 20 anos. Segundo representantes
de alguns sindicatos, essa é a expectativa diante das conversas com
representantes do governo.
No entanto, o texto só deve ser votado em 17 de outubro e a
discussão encerrada em novembro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo
Maia, do DEM-RJ. E a possível demora na concessão dos aumentos ao funcionalismo
pode gerar um enfrentamento das categorias com o governo, já que o acordo feito
por algumas delas — como médicos-peritos do INSS, fiscais da Receita Federal e
do Ministério do Trabalho — previa o reajuste ainda este ano.
Além disso, de nove categorias que negociaram com o governo
federal — ainda na gestão da presidente Dilma Roussef —, duas ainda não tiveram
projetos de lei encaminhados pelo governo Michel Temer.
São os médicos-peritos do INSS e os auditores fiscais do
Ministério do Trabalho, que acordaram o reajuste ainda no contracheque de
agosto. O receio do funcionalismo ao descumprimento dos acordos pode levar a
ações mais duras dos servidores.
Carreiras
Aguardam a concessão dos reajustes os fiscais e analistas
tributários da Receita; auditores do Ministério do Trabalho; médicos-peritos do
INSS; delegados e demais carreiras da Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal; funcionários do Dnit; analista técnico de Políticas Sociais (ATPS) e
analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Incra.
De fora do projeto
O governo enviou à Câmara projetos que tratam de reajustes
dos auditores e analistas da Receita, de delegados e servidores da Polícia
Federal e Polícia Rodoviária Federal — e, neste mesmo texto, os de carreiras do
DNIT, de perito federal agrário e analista técnico de Políticas Sociais.
Médicos-peritos, auditores do Ministério do Trabalho e servidores do Incra
ficaram de fora.
Médicos peritos
Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos
(ANMP), Francisco Cardoso ressalta que a entidade não pretende convocar
assembleia de greve, apesar de já haver intenção de muitos funcionários. “Vamos
aguardar a votação da PEC. Se depois não houver cumprimento do acordo, vamos
endurecer”, diz.
Percentuais
Médicos-peritos do INSS acordaram reajuste de 27,9%,
divididos em parcelas por 4 anos: 5,5% pagos em 2016; 7% em 2017; 6,7% em 2018
e 6,3% em 2019. “Acreditamos no envio da proposta este ano ainda. Se o
Executivo não enviar o projeto este ano, seria a primeira vez na história que
um governo descumpriria acordo de greve”, afirma.
Greve de fiscais
Depois de terem ficado de fora do pacote de reajustes
enviados à Camara, os fiscais do Ministério do Trabalho entraram em greve no
início de agosto. A categoria, que negociou o mesmo reajuste dos fiscais da
Receita (de 21,3% pagos progressivamente em 4 anos), mantêm operação padrão,
para serviços essenciais.
Crítica do trabalho
Presidente do Sinait, Sindicato dos Auditores do Trabalho,
Carlos Silva acredita que o projeto de reajuste será enviado após o 1º turno
das eleições. “Não temos reajuste desde 2010. Na negociação, a inflação
acumulada supera 50% nos últimos 5 anos e conseguimos 21,3%. Não vamos esperar
mais. É de indignar qualquer categoria”, afirma.
(Paloma Savedra)