BSPF - 27/10/2016
Ministério do Planejamento edita norma com orientação aos
órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a promoção de ações de estímulo à
educação alimentar
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no
Serviço Público (Segrt), Augusto Akira Chiba, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP), assinou hoje (26) portaria normativa que
institui as “Diretrizes de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos
Ambientes de Trabalho do Serviço Público Federal”. O documento será publicado
nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do MP, em
Brasília, em evento para dirigentes das áreas da administração pública federal,
de gestão de pessoas e de saúde dos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal (Sipec). Elaborado pelo Departamento de Normas e
Benefícios do Servidor da Segrt, o normativo tem a finalidade de orientar a
implantação de programas e ações de educação alimentar e nutricional.
“A ideia é fomentar a discussão dessa temática de forma que
as ações a serem ofertadas possam impactar comportamentos, atitudes e práticas
de vida e hábitos saudáveis”, afirmou Augusto Chiba. Segundo o secretário, a
expectativa é, a partir dessa discussão, contribuir para a prevenção das
doenças crônicas de base alimentar e transformar o servidor público em um
disseminador da cultura de alimentação saudável.
A iniciativa se alinha com o que prevê o documento
"Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: orientando
sobre modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população
brasileira", que objetiva reunir orientações de forma articulada, conjunta
e intersetorial para o enfrentamento da obesidade no país. Uma das diretrizes
desse documento é a promoção de modos de vida saudáveis em ambientes
específicos, dentre os quais o ambiente de trabalho se destaca como espaço para
viabilização de ações de promoção à saúde, facilitando escolhas alimentares
mais saudáveis.
Presente à assinatura da portaria, o secretário de Atenção à
Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, ressaltou a
importância da medida diante do desafio de cuidar da saúde de todos os
brasileiros. “Na verdade, temos quatro grandes desafios no país: a obesidade, o
sedentarismo, o tabagismo e o alcoolismo”, acrescentou Figueiredo.
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Caio Rocha, elogiou a
iniciativa do MP e ressaltou que as estatísticas mostram que atualmente, no
país, 70% das doenças dos brasileiros é resultado de má alimentação e que 57%
da população está acima do peso.
Mesa redonda
Após o ato de assinatura da portaria normativa, foi
realizada a mesa redonda “Estratégias Intersetoriais para a promoção da
saúde”. Os temas abordados foram:
prevenção e controle da obesidade, consumo de alimentos orgânicos, compras
institucionais da agricultura familiar e saúde dos servidores públicos
federais, entre outros.
O evento no MP contou com a participação de representantes
dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, além da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional (Caisan), que expuseram as práticas por eles
desenvolvidas para a prevenção de doenças,
a redução da obesidade no país e a qualidade dos produtos alimentares
consumidos pela população brasileira.
Estratégias de Promoção à Saúde previstas na portaria
normativa
I - Realização de avaliação da saúde dos servidores, por
meio dos exames médicos periódicos e/ou outras intervenções de prevenção dos
agravos e de promoção da saúde.
II - Identificação dos fatores de riscos passíveis de serem
modificados no ambiente e nos processos de trabalho.
III - Definição de estratégias para o controle de peso dos
servidores, com realização de atividades que estimulem o seu automonitoramento.
IV - Disponibilização, no ambiente de trabalho, de espaços
adequados para a realização de refeições saudáveis.
V - Realização de
ações de educação alimentar e nutricional, de modo a orientar as escolhas
saudáveis.
VI - Ampliação da conscientização, da corresponsabilidade,
da autonomia e do protagonismo dos servidores para uma cultura de valorização
da saúde.
VII - fomento à disponibilização de salas de apoio à
amamentação.
De acordo com a portaria do MP, cabe aos órgãos e entidades
integrantes do Sipec viabilizar os meios necessários para disponibilização de
refeitórios equipados com mesas e cadeiras em número suficiente, bem como
locais e equipamentos necessários para guarda temporária e preparo complementar
de alimentos trazidos pelos servidores, respeitada a disponibilidade física e
orçamentária.
Nos órgãos e entidades onde haja concessão de uso das
dependências institucionais para o funcionamento de restaurante ou lanchonete,
o contrato firmado com a empresa contratada para o fornecimento de serviços de
alimentação deverá seguir o “Guia Alimentar para a População Brasileira” e
outros instrumentos de educação alimentar e nutricional, assegurando a
qualidade nas refeições fornecidas.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão